A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30/6), um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa “Alimenta Brasília”, restabelecendo a distribuição gratuita de pão e leite para famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta resgata uma das políticas sociais mais emblemáticas da gestão do ex-governador Joaquim Roriz, avô de Joaquim Roriz Neto (PL)– autor do projeto, adaptando-a para o cenário atual.
O novo programa, denominado “Alimenta Brasília – Pão e Leite”, foca em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta estabelece a entrega diária de um litro de leite pasteurizado, enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Além de dois pães franceses, de 50 gramas cada.
Os beneficiários diretos são famílias que tenham crianças de até 7 anos incompletos ou idosos com 65 anos ou mais.
Conforme a justificativa da proposição, a medida visa complementar programas já existentes, como o Cartão Prato Cheio e o DF Social, garantindo o direito constitucional à alimentação e combatendo a insegurança nutricional que ainda atinge muitos brasilienses.
Distribuição
A distribuição ocorrerá em pontos estratégicos da rede de segurança alimentar, como restaurantes comunitários, cozinhas e padarias comunitárias, além de bancos de alimentos.
Uma das novidades desta versão do programa é o subprograma “Pão e Leite em Casa”. Ele garante a entrega domiciliar dos alimentos para famílias que comprovem impossibilidade de deslocamento, mediante visita técnica de representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A redação determina, ainda, que, na aquisição dos alimentos, o Poder Público priorize pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempresários locais.
Para agilizar o processo, o texto autoriza a dispensa de licitação na compra desses itens, conforme a Lei de Licitações vigente.
Aprovado pelos deputados distritais, o texto segue agora para sanção da chefe do Executivo local.