O Ministério Publico do Estado de São Paulo (MPSP) divulgou, nesta terça-feira 30/6), a elaboração de um documento para dar suporte na prevenção, fiscalização e responsabilização de envolvidos em caso de acidentes na prática de esportes de aventura. A medida é parte da atuação de uma força-tarefa criada pelo governo estadual após a morte a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morreu durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista.
Os promotores de Justiça envolvidos com o tema, o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) elaboraram o documento “Orientação sobre Serviços de Turismo e Esportes de Aventura”.
De acordo com os promotores Adriana Cerqueira e Daniel Magalhães, respectivamente do CAO Cível e do CAOCrim, o roteiro do documento pretente oferecer subsídios jurídicos e técnicos à atuação do MP, em especial aos órgãos de execução com atribuição na tutela do consumidor, em casos que envolvam a prevenção e apuração de responsabilidades por acidentes em atividades de turismo e esportes de aventura, notadamente aqueles de elevado risco.
O relatório também apresenta diretrizes para eventual manejo de ação penal, evidentemente respeitada a independência funcional dos promotores, “prerrogativa constitucional que lhe assegura a livre e motivada valoração da prova na tutela intransigente da ordem jurídica”.
Força-tarefa
No último sábado (27/6), o iniciou uma fiscalização em 11 pontos de esportes radicais nas alturas depois que a jovem Maria Eduarda morreu após saltar sem a corda de proteção. Não foram feitas apreensões.
Veja imagens do acidente:
As ações ocorreram na Pedreira do Dib, em Mairiporã; no Parque Caminhos do Mar e no Caminho dos Pilões, em Cubatão; na Pedra do Maluf, no Guarujá; em parques e no Rio Jacaré Pepira, em Brotas; na Pedra do Baú, em São Bento do Sapucaí; no Horto Florestal, Tarundu e Zoom Bike Park, em Campos do Jordão; na Pedra Grande, em Atibaia; na Pedra do Índio, em Botucatu; e na Cachoeira Can Can, em Ibaté. O Viaduto Sumaré, na capital paulista, também foi alvo de fiscalização.
Equipes da Polícia Militar (PM), órgãos de prefeituras locais e do Procon-SP orientaram praticantes e organizadores de atividades de rope jump e bungee jump. De acordo com o governo estadual, a força-tarefa analisou o cumprimento de normas de segurança e a regularidade das empresas responsáveis.
Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), explica o Ministério Público, é obrigatório que empresas turísticas possuam cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, além da contratação de seguro de responsabilidade civil, da adoção do termo de consentimento e ciência de risco e da certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Morte em salto de rope jump
- Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morreu após cair de uma altura de 40 metros durante prática conhecida como rope jump.
- Vídeos mostram três instrutores levantando a vítima e, em seguida, a jogando da Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo.
- Praticantes da modalidade perceberam que a jovem estava sem cordas. A queda assustou os presentes.
- Um amigo da jovem que perdeu a vida na queda ficou em estado de choque ao presenciar o ocorrido e precisou ser socorrido.
- Três instrutores — Maicon Fernandes Cintra, Luís Felipe Feliciano Egoroff e Vitor de Freitas Gonçalves —, que aparecem nos vídeos, foram presos por homicídio com dolo eventual (quando há risco de matar, mesmo que sem intenção).
- A Justiça decidiu que os três permaneceriam presos. A prisão em flagrante foi convertida para preventiva.
- No dia 20 de junho, mais três pessoas — Evelyne dos Santos Gonçalves, João Antônio Pivetta da Silva e Gabriel Barros Martins —, integrantes da organização do evento, também foram presas temporariamente.
Prefeitura proíbe acesso a ponte
- Dois dias após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, autoridades passaram a discutir medidas para impedir novos acessos à Ponte do Esqueleto, entre Limeira e Cordeirópolis, local onde ocorreu o salto de rope jump que terminou em tragédia.
- Em reunião realizada entre representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das prefeituras dos dois municípios, também foi debatida a possibilidade de demolição da estrutura.
- Segundo a SPU, os prefeitos de Limeira e Cordeirópolis manifestaram apoio à retirada da ponte e se comprometeram em reforçar os bloqueios já existentes para evitar a entrada de pessoas na área.
- Em Limeira, a prefeitura informou que retomou as ações para fechar acessos irregulares ao local e reabrirá uma vala que havia sido criada para impedir a passagem, mas que acabou sendo aterrada sem autorização do município.
- De acordo com a administração municipal, as medidas atendem a um pedido do governo federal para ampliar a segurança da área enquanto soluções definitivas são avaliadas.