Às vésperas do período eleitoral, Lula chegou a inaugurar um túnel de irrigação sem uma gota d’água. A pressa tinha uma explicação. Pela legislação eleitoral — que o presidente classificou como uma “papagaiada desgraçada” —, candidatos à reeleição ficam impedidos de participar de inaugurações e lançamentos de obras, a publicidade institucional é suspensa e novos programas não podem ser anunciados. O episódio ocorreu em Luiz Gomes, no Rio Grande do Norte, mas esteve longe de ser um caso isolado. Na corrida para concluir agendas antes das restrições legais, Lula também inaugurou, em Quixeramobim, no Ceará, um trecho da Ferrovia Transnordestina cuja conclusão havia prometido ainda em 2010.
Nessa corrida contra o relógio, o presidente pisou no acelerador não apenas na inauguração de obras. Nos dias anteriores ao 4 de julho, os lares brasileiros foram invadidos por uma profusão de publicidade do governo na televisão, que mal disfarçava seu caráter de propaganda eleitoral. Com isso, os gastos governamentais com publicidade chegaram a R$ 520 milhões nos últimos seis meses.
É um recorde histórico. Basta lembrar que esse valor representa aproximadamente o dobro do que Bolsonaro gastou no mesmo período de 2022, quando também disputava a reeleição. Na época, Lula e o PT, então na oposição, criticaram a propaganda do governo Bolsonaro por seu viés eleitoreiro para turbinar a reeleição do então presidente. Ao reproduzir a mesma prática em escala ampliada, Lula confirma o velho adágio: faça o que digo, não faça o que eu faço.
Freneticamente, o governo acelerou o passo no apagar das luzes, por meio de um programa de renegociação de dívidas para adimplentes, como uma nova etapa do Desenrola, crédito estudantil subsidiado e liberação do FGTS como garantia para quem toma empréstimo consignado.
A essas medidas de viés claramente eleitoral somam-se um conjunto de iniciativas tomadas ao longo do primeiro semestre, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o fim da chamada taxa das blusinhas, linhas de crédito subsidiado para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, a extensão do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, benefícios para diversos setores além de programas de alívio das dívidas de famílias e pequenas empresas e, agora, vantagens concedidas até mesmo para quem paga suas obrigações em dia.
O conjunto dessas medidas, de evidente conteúdo eleitoral, já ultrapassa R$ 200 bilhões e tende a produzir forte impacto sobre a dívida pública brasileira, gerando uma bomba de efeito retardado que poderá explodir a partir de 2027. Afinal, como dizia o Barão de Itararé, “as consequências vêm depois”. Basta lembrar que a dívida bruta deverá encerrar o ano em torno de 80% do PIB, percentual elevado para um país emergente e que reduz o espaço para políticas expansionistas sem aumento da percepção de risco.
Aqui não custa relembrar as críticas de Lula e Haddad ao pacote de bondades eleitorais de Bolsonaro, que teria deixado uma “herança maldita”. Comparado ao pacote de bondades de Lula, o de Bolsonaro ficou bem aquém, representando cerca de R$ 72 bilhões. Ao expandir os gastos em um cenário no qual as despesas governamentais cresceram, nos últimos quatro anos, cerca de 5% ao ano já descontada a inflação, o governo transforma o Arcabouço Fiscal em uma peça de ficção.
Formalmente, o Arcabouço Fiscal continua dentro das metas estabelecidas. Na prática, porém, o governo tem recorrido a diferentes mecanismos para que boa parte dos programas lançados nos últimos meses não seja financiada diretamente pelo Tesouro Nacional. Renúncias fiscais, garantias da União, uso do FGTS no crédito consignado, fundos públicos e privados que operam fora do Orçamento, expansão do crédito por bancos públicos e diversas modalidades de subsídios financeiros permitem que essas iniciativas não apareçam, de imediato, como despesa primária. O resultado é que a meta fiscal permanece preservada na contabilidade oficial, embora parte relevante dos compromissos tenha sido apenas deslocada para outros instrumentos de financiamento.
É justamente aí que reside a principal crítica formulada por diversos economistas e especialistas em contas públicas. Embora esses mecanismos não elevem imediatamente a despesa primária registrada no Orçamento, eles ampliam obrigações futuras do Estado e aumentam a exposição fiscal da União. Garantias podem precisar ser honradas em caso de inadimplência; fundos garantidores exigem aportes adicionais quando suas reservas se mostram insuficientes; bancos públicos eventualmente necessitam de reforço de capital; e subsídios financeiros acabam sendo pagos ao longo dos anos seguintes.
Em outras palavras, o gasto não desaparece. Apenas muda de lugar e de calendário. Em vez de surgir imediatamente no Orçamento, transforma-se em passivos contingentes ou em despesas diferidas que acabam recaindo sobre o setor público mais adiante. É por essa razão que parte expressiva do mercado financeiro considera que esse tipo de engenharia fiscal melhora artificialmente o resultado primário de curto prazo, sem alterar a tendência de crescimento da dívida pública.
Como o governo continua registrando déficits nominais elevados e precisa refinanciar uma dívida que se aproxima de 80% do PIB, qualquer ampliação das obrigações futuras tende a exigir maior volume de captação de recursos no mercado. Quanto maior a necessidade de financiamento do setor público, maior costuma ser o prêmio exigido pelos investidores para comprar títulos da dívida brasileira. Esse processo pressiona, para cima, a curva de juros.
O efeito não para aí. Juros mais elevados encarecem o crédito para empresas e consumidores, desestimulam investimentos e dificultam o trabalho do Banco Central no controle da inflação. Se a política fiscal caminha em direção expansionista enquanto a autoridade monetária tenta conter as pressões inflacionárias, cria-se uma contradição que acaba exigindo uma política monetária mais restritiva por mais tempo.
O resultado é um círculo vicioso. A expansão de programas financiados por mecanismos extraorçamentários aumenta a percepção de risco fiscal. O aumento do risco eleva os juros exigidos pelo mercado; juros mais altos ampliam o custo da dívida pública; e uma dívida mais cara reduz a confiança na capacidade do governo de estabilizar as contas públicas.
O problema, portanto, não se limita ao cumprimento formal das metas do Arcabouço Fiscal. O que está em jogo é sua credibilidade. Afinal, o maior patrimônio de qualquer regra fiscal não é a letra da lei, mas a confiança que ela inspira. Quando o mercado percebe que o governo procura cumprir formalmente as metas enquanto contorna seu objetivo, a regra perde credibilidade e, com ela, parte de sua capacidade de orientar expectativas e reduzir o custo do financiamento da dívida pública.
Ao recorrer a expedientes que produzem efeitos semelhantes aos das chamadas pautas-bomba, ainda que por mecanismos diferentes, o governo perde autoridade moral para criticar o Congresso por iniciativas que ampliam o risco fiscal do país. Além disso, acaba estimulando a disseminação dessa lógica para os governos estaduais e até para o Poder Judiciário, como se viu na recente flexibilização dos penduricalhos aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação