O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, uma série de decretos assinados pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas) que tratam da exoneração de servidores efetivos, declaração de vacância de cargos e exoneração de ocupante de cargo comissionado.
Entre as medidas, cinco servidores efetivos foram exonerados a pedido após tomarem posse em outros cargos públicos inacumuláveis. Com isso, os respectivos cargos foram declarados vagos, sem direito à recondução dos exonerados.
Na Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), foram exonerados Jaime Lima da Costa Júnior, do cargo de Apoio Administrativo, com efeitos retroativos a 10 de julho; Alexia de Andrade Silva, também Apoio Administrativo, com efeitos a partir de 30 de julho; e Giovanna Maria Oliveira da Silva, igualmente Apoio Administrativo, cuja exoneração passou a valer em 1º de julho.
Já no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), deixaram os cargos Madson Mota da Costa, Técnico Administrativo e Operacional, e Bruna Elise de Farias Rodrigues, Agente Socioeducativo. Ambos foram exonerados por posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 31 de julho.
Outro decreto declarou a vacância do cargo de Apoio Administrativo da SEE em razão do falecimento da servidora Maria do Socorro Ramos Passos. A medida produz efeitos retroativos a 11 de junho de 2026.
O Diário Oficial também trouxe a exoneração de Irene Carvalho Lima Ribeiro do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-5). A decisão tem efeitos a partir de 22 de julho.
Além disso, a governadora tornou sem efeito o Decreto nº 15.628-P, publicado em 21 de julho de 2026. O novo ato, de nº 15.758-P, não informa o motivo da revogação.
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