Aposentadoria do INSS pode mudar para milhões de mulheres: projeto prevê aumento de até 15% por filho, define novas regras e avança na Câmara; veja quem poderá receber

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Aposentadoria do INSS pode mudar para milhões de mulheres: projeto prevê aumento de até 15% por filho, define novas regras e avança na Câmara; veja quem poderá receber

Escrito por Caio Aviz

Publicado em 23/07/2026 às 22:23

Economia

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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê adicional de até 15% para aposentadas e pensionistas do INSS com filhos. Nesta matéria, veja quem poderá ser beneficiada, como funcionará o cálculo, quais requisitos foram estabelecidos e qual é a situação atual do projeto.

Uma proposta de alteração nas regras do INSS poderá ampliar aposentadorias e pensões destinadas às mulheres. O Projeto de Lei (PL) nº 6.841/2025 estabelece um adicional de 5% por filho biológico ou adotado, limitado a três filhos. Entretanto, o benefício ainda não está sendo pago, pois a proposta continua em tramitação no Congresso Nacional.

Além disso, o projeto foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). Posteriormente, em 1º de julho de 2026, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na ocasião, a relatora Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou parecer favorável à matéria.

Contudo, segundo a Câmara dos Deputados, o texto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Como funcionará o adicional por filho no INSS

Caso a proposta seja aprovada, o adicional será calculado sobre aposentadorias e pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

Assim, os percentuais previstos serão:

• 1 filho: adicional de 5%;
• 2 filhos: adicional de 10%;
• 3 filhos ou mais: adicional máximo de 15%.

Por exemplo, uma aposentada que receba R$ 2 mil e tenha dois filhos poderá receber R$ 200 adicionais por mês. Dessa forma, o benefício passará para R$ 2,2 mil.

Da mesma maneira, uma segurada com três filhos poderá alcançar 15% de acréscimo. Nesse cenário, um benefício de R$ 2 mil poderá chegar a R$ 2,3 mil.

Entretanto, esses valores são apenas exemplos, baseados na redação atual do projeto. Além disso, o texto ainda poderá sofrer alterações durante sua tramitação.

Quem poderá receber o aumento

Conforme a proposta, poderão ser contempladas mulheres vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Entre elas estão:

• trabalhadoras com carteira assinada;
• empregadas domésticas;
• microempreendedoras individuais (MEIs);
• trabalhadoras autônomas;
• contribuintes individuais;
• seguradas facultativas;
• trabalhadoras rurais, conforme as regras previdenciárias.

Entretanto, ter filhos não garantirá automaticamente o adicional.

Além disso, será necessário comprovar o exercício direto da maternidade, seja por gestação ou adoção. Da mesma forma, a segurada não poderá ter perdido o poder familiar referente ao filho utilizado no cálculo.

Posteriormente, a documentação exigida será definida por regulamentação específica.

Ainda assim, não será necessário comprovar afastamento do trabalho, redução da jornada ou interrupção das contribuições ao INSS para ter direito ao adicional.

Mães adotivas também poderão ser incluídas

Além das mães biológicas, o projeto contempla expressamente mães adotivas.

Assim, mulheres que tenham adotado filhos poderão receber os mesmos percentuais previstos na proposta, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na futura legislação.

Segundo o texto, essa previsão busca reconhecer que os impactos do trabalho de cuidado também atingem a maternidade por adoção.

Por que a proposta foi apresentada

De acordo com a justificativa do projeto, as mulheres continuam assumindo parcela significativa do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos.

Como consequência, podem ocorrer interrupções na carreira, redução da jornada, informalidade, perda de oportunidades profissionais e períodos sem contribuição previdenciária.

Por isso, o adicional funcionaria como uma compensação parcial pelos efeitos econômicos e previdenciários do trabalho de cuidado não remunerado.

Além disso, conforme o parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, esse reconhecimento contribuiria para enfrentar desigualdades acumuladas durante a vida profissional e refletidas na aposentadoria.

Projeto ainda passará por novas etapas

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda não virou lei.

Agora, ele será analisado pelas seguintes comissões:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Se não houver mudanças, a proposta poderá ser encaminhada para sanção ou veto presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para nova apreciação.

INSS ainda não paga o adicional

Atualmente, o INSS não realiza qualquer pagamento relacionado ao adicional de 5% por filho.

Portanto, aposentadas e pensionistas não devem procurar agências do INSS para solicitar esse benefício, pois ele ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.

Além disso, mensagens afirmando que o adicional já foi liberado são falsas.

Até que todas as etapas sejam concluídas e eventual regulamentação seja publicada, continuam valendo as regras atuais para o cálculo das aposentadorias e pensões do INSS.