Processo Administrativo nº 54/2026 | Dispensa de Licitação nº 06/2026
Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 06/2026
A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, Estado do Acre, torna público, para fins de cumprimento do art. 75, §3º, c/c o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, a realização de dispensa de licitação, com os seguintes elementos:
Processo Administrativo: nº 54/2026
Dispensa de Licitação: nº 06/2026
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o Decreto nº 12.807/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, para atendimento de eventos institucionais, culturais, esportivos e demais atividades promovidas pela Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, com destaque, no exercício de 2026, para a 10ª Edição do Festival da Banana de Rodrigues Alves, a realizar-se de 29 de julho a 02 de agosto de 2026, na Praça Antônio Guilherme.
Valor estimado: R$ 64.994,37 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos)
Data de Abertura: 24/07/2026 as 09:00 hs
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração; Fonte de Recurso: RP – Recursos Próprios; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Rodrigues Alves/AC, 21 de julho de 2026.
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NOÉ DE MELO RODRIGUES
Prefeito Municipal de Rodrigues Alves/AC