Plataformas de apostas esportivas que operavam sem autorização foram alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Justiça determinou a suspensão das atividades da empresa responsável pelos serviços.
De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, a Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda. fraudou documentos para simular que possuía autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para explorar a atividade.
Segundo o MPRJ, a empresa utilizou indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A Promotoria também aponta que a exploração das apostas era mantida por uma estrutura integrada, composta por sites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma coordenada para manter a operação.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação e ordenou medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo.
Entre as determinações estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites investigados, a proibição da criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.