O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (9/7), que 925 mil pessoas já recorreram à ferramenta do governo federal que permite a autoexclusão de plataformas e aplicativos de apostas online.
O dado mais recente representa um avanço em relação ao balanço anterior, divulgado em junho, quando cerca de 700 mil usuários haviam utilizado o serviço.
A ferramenta foi criada para permitir que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas no país. Com a adesão, o CPF é impedido de realizar novos cadastros e o apostador deixa de receber publicidade relacionada ao setor.
O mecanismo faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para ampliar a proteção dos usuários diante do crescimento do mercado de bets no Brasil. Autoridades consideram a autoexclusão uma estratégia relevante para reduzir danos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento.
Disponível por meio do portal gov.br desde o fim de 2025, o sistema permite que o usuário escolha o período de bloqueio, que pode variar de um mês até tempo indeterminado. Durante o prazo selecionado, não é possível reverter a decisão.
Além disso, o governo intensificou o combate as bets no período de Copa do Mundo, assinando duas portarias que endurecem as regras para o setor.
A partir do dia 17 de julho, todas as propagandas de apostas online, as chamadas bets, deverão ser acompanhadas por alertas.
As mensagens que serão exibidas juntas da propaganda serão:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”;
Além disso, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta endureceu algumas regras com relação a publicidade, proibindo a adoção do tom de urgência para induzir apostadores e o uso de autoridade de comentaristas para incentivar apostas.
Confira as novas regras estipuladas pela SPA:
- Proibição de exibição de prêmios como isca para atingir apostadores, ou seja, fica vedado o uso do histórico de premiações para induzir apostas;
- Proibição da adoção de senso de urgência para induzir apostas;
- Proibição do uso de comentários ou narrações para divulgar apostas, induzindo o potencial apostador.