O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) um documento em que rebate as acusações sobre o Pix e defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento antecipa a audiência que discute as tarifas sugeridas contra o Brasil.
A carta pode ser entendida como um posicionamento oficial do governo brasileiro enviado ao USTR, que se reúne na próxima segunda-feira (6/7) para uma audiência que discute a conclusão das investigações que sugerem 25% de taxas a importações brasileiras. As investigações, acusam o Brasil de práticas desleais de comércio e cita o Pix, desmatamento ilegal e até mesmo decisões do STF.
“O USTR identifica áreas de divergência política ou, em alguns casos, desafios internos contínuos no Brasil. O USTR, no entanto, não estabelece o nexo legal necessário entre um ato, política ou prática brasileira concreta e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, diz trecho do documento brasileiro.
No documento, o governo brasileiro afirma que o USTR mistura discordâncias políticas com “temas internos e domésticos do Brasil” e os usa como justificativas para apontar que “comércio dos EUA é prejudicado ou restringido”. “Isso é insuficiente para justificar uma ação sob a Seção 301”, avalia o Brasil.
Reportagem em atualização.