Belo Horizonte — O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (8/7), o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A proposta também altera o status do Cefet-RJ e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança não cria uma nova instituição, mas altera o modelo jurídico e administrativo do atual Cefet-MG, que passará a ter estrutura de universidade federal, com maior autonomia e competências próprias.
O que muda com a transformação?
Se o projeto for sancionado, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A instituição continuará vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mas ganhará autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, como ocorre com as demais universidades federais.
Segundo o Senado, a mudança reconhece a evolução da instituição, que já atua no ensino superior, na pesquisa, na extensão e na inovação tecnológica.
Haverá impacto para os estudantes?
O projeto prevê uma transição automática. Todos os cursos, alunos, campi, servidores e recursos do Cefet-MG serão transferidos para a nova universidade, sem prejuízo acadêmico ou administrativo.
Também será mantida a estrutura de pessoal, com redistribuição dos cargos e funções necessários para garantir a continuidade das atividades.
O que a nova universidade poderá oferecer?
A UTFMG continuará ofertando cursos técnicos, mas também terá como atribuições:
- cursos de graduação e pós-graduação;
- formação de professores para a educação profissional e tecnológica;
- pesquisa científica e aplicada;
- atividades de extensão voltadas à inovação tecnológica;
- cursos de formação continuada e qualificação profissional.
Como será o financiamento?
O patrimônio da futura universidade será formado pelos bens, instalações e recursos já pertencentes ao Cefet-MG, além de futuras aquisições e doações.
Os recursos virão do Orçamento da União, da prestação de serviços, de convênios e de outras fontes previstas em lei.
Quem propôs o projeto?
O texto é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). No Senado, a proposta teve relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que afirmou que a transformação fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e de desenvolvimento científico e regional.
Quando a mudança passa a valer?
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção do presidente Lula. Após a sanção, caberá ao Ministério da Educação regulamentar a implantação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro. Os futuros reitores serão nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica.