O Governo do Estado do Acre terá um crédito de R$ 185.466.486 referente à terceira parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será depositado pelo Banco do Brasil na próxima quinta-feira (30).
Em todo o país, a última cota de julho do FPE soma R$ 4,92 bilhões, valor que já contabiliza o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando as demais transferências constitucionais aos entes federativos — como FPM, IPI-Exportação e outros fundos —, a liberação total da União alcança R$ 10,07 bilhões.
Arrecadação e critérios de divisão
Os valores foram calculados a partir do recolhimento líquido efetuado entre os dias 11 e 20 de julho, período em que a arrecadação nacional somou R$ 27,84 bilhões em Imposto de Renda (IR) e R$ 769,6 milhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Do total destinado ao cofre estadual acreano:
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R$ 97,13 milhões seguem os critérios de distribuição fixados pela Lei Complementar nº 62/1989;
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R$ 88,32 milhões são repassados com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013, que pondera indicadores econômicos regionais, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação medida pelo IPCA.
Retenções do Fundeb
Na mesma data de crédito, a União efetuará a retenção de R$ 2,53 bilhões para a composição do Fundeb em âmbito nacional. Desse valor recolhido na fonte, R$ 1,23 bilhão é proveniente das cotas do FPE, R$ 1,28 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 15,39 milhões do IPI-Exportação.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.