O CSA peticionou um recurso voluntário na Cade pedindo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica seja claro ao permitir que o clube alagoano deixe o condomínio Futebol Forte União (FFU), antes conhecido como LFU. Clubes como Cruzeiro e Botafogo também têm reclamado de um aprisionamento contratual, que os impede de deixar o condomínio de clubes.
No último dia 26, em resposta a um pedido do próprio CSA, o superintendente geral do Cade decidiu pela “adoção de medida preventiva para que a representada (a Sports Media, investidora da FFU) se abstenha de adotar qualquer medida que crie obstáculos à saída dos clubes que compõem o Condomínio Forte União até a apreciação definitiva da matéria”.
No mesmo dia, Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário-PR notificaram os investidores do FFU de que pretendem deixar o bloco econômico. O Figueirense procurou a Justiça com esse propósito.
Mas, nesta quarta-feira (8), ao acatar o recurso do CSA e abrir prazo para que a Sports Media se posicione, o conselheiro relator Carlos Jacques Vieira Gomes reconheceu que “a leitura atenta da medida preventiva deixa claro que ela possui eficácia contida” e que a medida não suspendeu nenhuma cláusula, obrigação contratual, dever ou ônus assumido livremente pelos clubes.
Na prática, a decisão impede que a FFU crie obstáculos, mas não revoga os obstáculos já existentes. Daí o novo recurso do CSA, que afirma que há um “padrão sistemático de pressão financeira”.
E dá exemplos: “Ao ajuizar ação de exibição de documentos para acessar os contratos do arranjo com a XP Investimentos e o BTG Pactual, os dirigentes do Amazonas FC foram contatados diretamente pelo CEO da Sports Media Entertainment, Bruno Henrique Pimenta da Silva, por ligações e mensagens de WhatsApp que supostamente evocaram ‘potenciais consequências econômicas e financeiras’ para forçá-los a desistir da demanda; as mensagens subsequentes foram diretas — ‘Qual vai ser sua posição?’, ‘Vai retirar?’. Como a ação fora movida contra a FFU, entidade juridicamente distinta da Sports Media, a intervenção do CEO da Investidora é evidência direta da confusão entre o polo investidor e a estrutura condominial que contratualmente deveria ser independente — e que as cláusulas de governança foram desenhadas apenas para aparentar.”
O Metrópoles contou que, poucas horas depois da decisão do Cade do último dia 26, Pimenta enviou um e-mail aos clubes associados no qual insinua proximidade com os conselheiros da autarquia e sugere que a decisão “será revista”. O teor da mensagem causou desconforto entre dirigentes, segundo apurou o Metrópoles.
Barreira para clubes não saírem
Segundo o clube alagoano, um conjunto de cláusulas da convenção de clubes cria uma barreira para qualquer clube deixar o condomínio. Elas vedam que o clube transfira isoladamente a sua parte ideal “a qualquer tempo”, salvo hipóteses restritas, obriga-o a “permanecer filiado à FFU durante todo o prazo de vigência do Condomínio”; declara a Convenção “irrevogável e irretratável” e faz os clubes renunciarem ao direito de requerer a divisão da coisa comum.
Ainda de acordo com o CSA, por deter veto sobre as matérias estratégicas (quórum de 90%) e por indicar, com exclusividade, a administradora e a equipe comercial, a Sports Media controla a gestão do Condomínio e a comercialização dos direitos — e, com ela, a receita que pertence aos clubes.
No recurso, o CSA pede a expressa declaração de suspensão das cláusulas que obstam a saída dos clubes e restringem indevidamente a concorrência no setor e a garantia do direito de os clubes se retirarem do Condomínio Forte União independentemente do prazo e das condições.
Já o Operário-PR, na notificação extrajudicial enviada à FFU e à Sports Media, aponta uma excessiva concentração de poder na figura da empresa de mídia, o que, segundo o clube, esvazia a capacidade deliberativa das agremiações sobre seus próprios direitos. Os paranaenses também contestam a escolha da LiveMode para a comercialização desses direitos, apontando conflito de interesses, já que a agência é sócia dos direitos de transmissão da liga, comercializadora e transmissora, por meio da CazéTV.
O clube aponta também uma opacidade nas negociações comerciais, que seriam comunicadas aos clubes apenas em estágios avançados, além da ausência de cronogramas confiáveis de repasses financeiros. O Operário diz que já havia enviado notificação anterior em março, solicitando informações financeiras detalhadas para embasar sua análise, sem nunca ter tido resposta.
Nesta quinta-feira, a FFU realizou sua assembleia em São Paulo sem a presença de representantes da Sports Media. A reunião aprovou a criação de uma comissão para discutir a criação de uma liga única junto com a CBF e a contratação de advogado independente da Sports Media para defender os interesses dos clubes no Cade.