A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli disse estar confiante de que a Justiça italiana negará a sua extradição para o Brasil, após última instância do país europeu determinar o reinício do processo por irregularidades na análise da Corte de instância inferior.
Em nota divulgada, os advogados dizem esperar um “novo julgamento isento”. “Com a garantia de um novo julgamento por um colegiado isento, o pedido de extradição será, ao final deste trâmite, definitivamente negado”, diz um trecho.
Nessa quarta-feira (1°/7), a Corte de Cassação de Roma (última instância da justiça italiana) anulou a decisão da Corte de Apelação que havia autorizado o envio da parlamentar de volta ao Brasil, e determinou o reinício do processo. O processo é sobre a condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, quando ela perseguiu um homem e apontou uma arma a ele na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A equipe jurídica que representa a parlamentar, em nota, classificou a decisão como uma “importante vitória jurídica internacional” e afirmou que a Corte “acolheu integralmente o recurso” interposto.
A defesa sustenta que as decisões anteriores deste caso, da 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, cometeram “diversos vícios processuais”, e que o colegiado não assegurou um julgamento justo a Zambelli.
Com a determinação da Suprema Corte italiana, o processo voltará à Corte de Apelação de Roma, por uma turma julgadora distinta.
A nota da defesa foi assinada pelos advogados brasileiro Fábio Pagnozzi e italiano Pierermilio Sammarco.
AGU do Brasil
A Advocacia-geral da União (AGU) do Brasil afirmou, em resposta ao Metrópoles, que ainda não recebeu a decisão italiana na íntegra, mas que o escritório que representa os interesses do governo brasileiro recebeu comunicação preliminar de que o processo voltará à Corte de Apelação, instância inferior.
Segundo a AGU, o retorno à instância responsável pela análise do pedido de extradição “preserva a continuidade da pretensão brasileira e proporciona nova oportunidade para apreciação das garantias diplomáticas e dos fundamentos jurídicos apresentados pelo Estado brasileiro”.
“A Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, e as demais instituições envolvidas permanecerão acompanhando atentamente o caso e adotando, no âmbito de suas respectivas competências, as medidas cabíveis para assegurar a adequada defesa dos interesses do Estado brasileiro e a efetividade das decisões judiciais proferidas pelas autoridades jurisdicionais nacionais”, disse o órgão.