O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Cassação do Direito de Dirigir nº 04/2026. A medida convoca oito condutores a entregarem voluntariamente suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no prazo improrrogável de 48 horas.
A notificação via imprensa oficial foi adotada após tentativas frustradas de envio dos avisos por via postal. Os motoristas citados devem comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Riscos de bloqueio e infração gravíssima
Conforme alertado pelo Detran, a não apresentação do documento dentro do prazo estipulado acarretará o bloqueio imediato do prontuário do condutor no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), em conformidade com a Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão reforça que insistir na condução de veículos com a carteira cassada constitui infração gravíssima, conforme prevê o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o infrator a multas e retenção do veículo. A conduta também pode ser enquadrada como crime de trânsito pelo artigo 309 do CTB, cuja pena varia de seis meses a um ano de detenção ou multa.
Relação de condutores notificados
Figuram no edital publicado pelo órgão estadual de trânsito os seguintes condutores:
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Rinaldo Damasceno Costeira
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França Cordovez do Vale
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Reginaldo de Souza Oliveira
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Marcos Freitas de Oliveira
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Willian Pinheiro Pedrosa
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Orleilson Souza Martins
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Elison de Souza Lustanal
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Francisco do Carmo Campos
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.