A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou qualquer irregularidade nesta sexta-feira (10/7) após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o avanço da investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas do político e mandar bloquear R$ 119,2 milhões em bens do dirigente partidário.
Em nota, os advogados dizem que a ordem parte de “premissas frágeis” e que ação busca “criminalizar a atividade política”.
“A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, diz um trecho.
E acrescenta: “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.
Investigações da Polícia Federal apontam um esquema de “peculato-desvio”, no qual Valdemar, mesmo sem ter mandato parlamentar, teria controlado e direcionado verbas públicas de emendas de comissão e da Mesa Diretora para atender a interesses supostamente privados.
Ao rebater a decisão de Dino, a defesa do presidente do PL argumenta ser “natural e legítimo” que um dirigente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Segundo a defesa, “não existem indícios concretos de fraude”.
“Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, declara outro ponto da nota.
Outro ponto levantado pelos advogados de Valdemar é a contrariedade da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre medidas cautelares, como o bloqueio de bens, por exemplo. A defesa lamenta ainda a “exposição pública prematura de investigação ainda em fase preliminar”.
“A defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar suas garantias fundamentais”, conclui a nota assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Desvio de emendas
A Polícia Federal afirma que servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas verbas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos.
Valdemar seria o beneficiário dos recursos públicos destinados de forma irregular. “Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, acrescenta o ministro Dino.
As medidas contra o presidente do PL ocorrem no âmbito da Operação Transparência.