O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino devolver o processo ao plenário, depois de mantê-lo sob pedido de vista por 21 dias.
A Corte analisa duas ações que podem definir tanto a forma de escolha do próximo governador quanto as regras para a disputa.
Os ministros deverão decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de analisar se o prazo de desincompatibilização para candidatos poderá ser reduzido para 24 horas ou deverá seguir o período mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral.
Os processos têm relatorias distintas. Um deles está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux, enquanto o outro é relatado por Cristiano Zanin.
Suspenso em abril após pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento foi liberado pelo ministro na última terça-feira (30/6). Até agora, o placar é de quatro votos pela eleição indireta e um pela realização de eleições diretas.
O julgamento foi interrompido após quatro ministros votarem a favor da realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para definir o governador interino.
Até o momento, apenas um ministro defendeu a realização de eleições diretas, com participação da população.
Crise levou ao julgamento
O julgamento ocorre em meio à crise institucional que atingiu o governo fluminense. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto.
Ele assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o posto após ser atingido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O então vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o Executivo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado do cargo após ser acusado de manter ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.
Diante da vacância simultânea dos principais cargos do Executivo estadual, o Supremo passou a analisar quais regras deverão ser aplicadas para definir quem governará o Rio de Janeiro até o encerramento do mandato.