O governo do estado de São Paulo assinou, nesta sexta-feira (3/7), a posse do terreno onde ficava a Favela do Moinho, na região central de São Paulo, quase um ano depois de uma disputa política travada com o governo federal após um acordo que previa moradia gratuita para os moradores da comunidade. Com a transferência, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) mostrou as primeiras imagens do projeto do parque que deverá ser construído no local.
De acordo com o anúncio, todo o projeto do novo empreendimento já foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Localizado no bairro Campos Elíseos, o espaço contará com 61,3 mil m² de área e irá atravessar o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel, estando situado entre as faixas operacionais das linhas 7 – Rubi, 8 – Diamante e 11 – Coral da malha ferroviária metropolitana.
O Parque do Moinho, como foi batizado, será destinado a lazer e convivência social, segundo o governo paulista. Futuramente, a expectativa é de que uma nova estação de trem seja instalada no terreno ao lado — que atualmente pertence à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e proprietário particular e está em processo de transferência para o estado de São Paulo.
A assinatura da transferência põe fim às tratativas entre os governos estadual e federal, cujo acordo previa subsídio de R$ 250 mil, por família, para a aquisição de imóveis. Desse total, R$ 180 mil seriam custeados pela União, e o restante, R$ 70 mil, por São Paulo.
Os moradores puderam optar por imóveis novos ou usados, em qualquer município paulista. Famílias que optaram por imóveis em construção tiveram direito a auxílio-moradia de até R$ 1.200 por mês durante o período de transição, sendo R$ 800 custeados pelo Casa Paulista, do governo Tarcísio, e R$ 400 pela Prefeitura de São Paulo.
Mas, durante o processo, o Moinho virou palco de disputas políticas. De um lado, Lula chegou a dizer que o subsídio integral de moradias no valor de até R$ 250 mil só seria possível por causa da costura feita pelo governo federal e criticou a atuação truculenta da Polícia Militar (PM) na comunidade. Do outro, a gestão Tarcísio criticou a suposta demora e burocracia do governo federal para liberar a verba para o programa e disse que dava continuidade à remoção das famílias do local sem ajuda externa.
Atualmente, de acordo com informações do governo paulista, mais de 627 famílias já se mudaram para moradias definitivas, enquanto as restantes seguem recebendo auxílio moradia de R$ 1,2 mil custeados pelo Estado até que seus imóveis fiquem prontos ou que indiquem um imóvel para aquisição por meio de Carta de Crédito Individual. Apenas nove famílias permaneceriam no local, ainda segundo o governo estadual.
Disputa de terreno
O futuro da Favela do Moinho movimentou os dois governos desde o início de 2025. Alegando querer construir um parque e uma estação no terreno, que pertence ao governo federal, a gestão Tarcísio solicitou a cessão do local para o estado, e passou a cadastrar os moradores na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Como era a proposta de Tarcísio no começo
- À princípio, a proposta de Tarcísio falava em um “reassentamento voluntário” dos moradores.
- As famílias poderiam optar pela Carta de Crédito Associativa (CCA), em que estão disponíveis imóveis construídos, em construção, ou que já tenham ao menos as licenças emitidas, com tudo pronto para iniciar as obras.
- Outra opção seria a Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que faria uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação.
- Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros ou municípios de SP.
- O acordo incluía um auxílio de R$ 2.400 para a mudança da favela e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos oferecidos, no entanto, deveriam ser pagos pelos moradores, por meio de um financiamento equivalente a 20% da renda mensal.
- Como mostrou o Metrópoles, no entanto, parte dos moradores afirmava não ter condições de pagar pelo financiamento, mesmo com o subsídio de parte do valor pelo governo estadual.
Em abril do ano passado, o governo estadual começou a retirar as primeiras famílias da favela e moradores contrários às propostas fizeram protestos que chegaram a interromper a circulação dos trens na região.
Relatos de intimidação policial começaram a surgir e parte da comunidade passou a pressionar o governo federal a se posicionar sobre o tema. Até que, em maio, o governo anunciou uma parceria com a gestão Tarcísio para ofertar imóveis gratuitamente aos moradores com renda.
Como é o projeto acordado pelo governo federal
- Cada família poderá adquirir um imóvel de até R$ 250 mil. Parte deste valor, até R$ 180,5 mil, será subsidiada pelo governo federal e R$ 70 mil pelo governo estadual.
- Os moradores podem optar por imóveis novos ou usados, em qualquer cidade do estado de São Paulo. O pagamento é feito diretamente ao vendedor do imóvel.
- Famílias que optarem por imóveis em construção terão direito a auxílio-moradia de até R$ 1.200 por mês durante o período de transição, R$ 800 custeados pelo Casa Paulista, do governo Tarcísio, e R$ 400 pela Prefeitura de São Paulo.
- Têm direito ao programa, moradores residentes na Favela do Moinho até 2 de novembro de 2024 e com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.700.
- Não podem participar pessoas que já têm outro imóvel, que já receberam benefícios similares nos últimos 10 anos, e que têm restrição no Cadin – o cadastro de pessoas em débito com órgãos e entidades federais.
- O governo argumenta que, no acordo inicial, não havia o item que previa veto a quem tem restrição no Cadin.
- Segundo a União, famílias com pendências têm 60 dias para regularização. As já elegíveis dispõem de 12 meses para indicar o imóvel que desejam.
O acordo também prevê que as pessoas que se encaixam nas regras e já tenham feito adesão à proposta anterior da CDHU e, portanto, já tenham pago parte do financiamento, sejam restituídas dos valores pagos pelo governo estadual.
Depois das tratativas entre as duas gestões, a gestão Tarcísio continuou com as remoções, que já teriam alcançado metade da favela, segundo o governo paulista. Dentro da gestão estadual, a percepção era de que tanto a Caixa quanto o governo federal demoraram em liberar a verba, gerando um clima de insegurança em quem continua favela.
Mais tarde, com a divulgação pela Caixa das primeiras famílias adeptas a participar do programa, a expectativa era que o processo de desocupação da favela avançasse mais.
A troca de faíscas nos anúncios dos dois governos sobre a Favela do Moinho acontecia em meio à intensificação das conversas sobre eleições no mundo político.