A Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, ligada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, elaborou um relatório sobre possíveis impactos do empréstimo previsto em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB).
Segundo o documento, obtido pelo Metrópoles, não há informações suficientes para prever “o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal“. A pasta ainda indicou que o GDF precisa “fazer contingenciamento severo”.
O relatório da secretaria enfatizou que a dívida e o comprometimento das cotas dos fundos, oferecidos no acordo como contragarantias para obtenção do empréstimo, “reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente”.
O documento foi elaborado em 26 de junho. Um mês antes, a governadora do DF, Celina Leão (PP), representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fecharam acordo para operacionalizar um empréstimo que deve impedir o BRB de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.
O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja trechos do documento:
Ao analisar o acordo, a secretaria entendeu que o negócio “aciona obrigatoriamente as vedações de ajuste fiscal do Art. 167-A da Constituição Federal”, que “proíbe concessão de vantagens, aumentos, criação de cargos, alterações de estrutura de carreira e realização de concursos públicos”.
A pasta recomendou que o GDF deve instituir um Comitê de Revisão Estratégica (Core) para “classificar o orçamento em três blocos: intocável (essencial), diferível (pode esperar 2027) e cortável (ineficiente)” a fim de realizar um contingenciamento de forma seletiva.
“Não há dados públicos confirmando o percentual exato do FPE e FPM que ficará retido mensalmente para o FGC, o que impede prever o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal”, completou a secretaria.
Assinatura do acordo
Na última segunda-feira (29/6), a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que o GDF “está pronto” para assinar o contrato de empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Segundo a pasta, a finalização “depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas e não há prazo legal para conclusão”.
A operação, conforme reforçou a Secretaria de Economia, “está sendo acertada junto ao sindicato de bancos que vai oferecer o aval e pelo FGC, que vai financiar o GDF”.