Governo liberou novo RG e data para antigo documento perder a validade já foi revelada: podendo ser emitido gratuitamente em Minas Gerais, documento usa CPF como número único, fica pronto em até 15 dias úteis e vale em todo o Brasil.

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Governo liberou novo RG e data para antigo documento perder a validade já foi revelada: podendo ser emitido gratuitamente em Minas Gerais, documento usa CPF como número único, fica pronto em até 15 dias úteis e vale em todo o Brasil.

Escrito por Alisson Ficher

Publicado em 30/07/2026 às 11:06

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Mudança na identificação civil reúne gratuidade, novos procedimentos, versão digital e prazo para substituição do RG antigo, enquanto moradores de Minas Gerais precisam observar documentos exigidos, formas de agendamento, regras de entrega e diferenças entre as datas apresentadas pelos portais oficiais.

Moradores de Minas Gerais podem solicitar gratuitamente a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único, possui versões física e digital e tem validade em todo o território brasileiro, conforme regras dos governos estadual e federal.

Mediante agendamento no Portal Cidadão MG ou no aplicativo MG App, o atendimento ocorre em uma Unidade de Atendimento Integrado ou em um Posto de Identificação disponível no município selecionado pelo cidadão durante a marcação do serviço.

Mesmo quem já possui uma ou mais carteiras de identidade no modelo antigo tem direito à gratuidade, porque a emissão do novo padrão é considerada primeira via, embora segundas e demais vias possam gerar cobrança estadual em Minas Gerais.

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Primeira emissão da CIN é gratuita em Minas Gerais

Segundo o Portal MG, atualizado em 29 de junho de 2026, a taxa para segunda via em situações de perda ou extravio durante a validade é de R$ 115,80, com hipóteses específicas de isenção previstas nas normas estaduais.

Para iniciar o pedido, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento, caso seja solteiro, ou certidão de casamento, se for casado, além do CPF quando já possuir inscrição, que também pode ser emitida durante o atendimento.

Em situações de divórcio, é necessário levar certidão de casamento com averbação ou certidão de nascimento igualmente atualizada, enquanto todos os documentos apresentados devem estar legíveis, sem rasgos, emendas ou rasuras capazes de comprometer sua autenticidade.

Já a fotografia é feita gratuitamente no próprio posto, sem necessidade de imagem impressa, exceto para crianças que não consigam posar sem apoio, circunstância em que poderá ser solicitada uma foto 3×4 com fundo branco.

Prazo para emissão e entrega da nova identidade

Concluído o atendimento presencial, a emissão e a entrega da CIN levam aproximadamente 15 dias úteis, período que pode aumentar quando houver alguma pendência cadastral ou documental a ser regularizada antes da finalização do processo.

Sempre que essa modalidade estiver disponível, a carteira física segue pelos Correios ao endereço informado, com até três tentativas de entrega; caso nenhuma seja concluída, o documento deverá ser retirado conforme as orientações repassadas ao titular.

Por meio do MG App ou do Portal Cidadão MG, o solicitante consegue acompanhar o andamento da emissão e da entrega, enquanto cidades sem agenda eletrônica podem orientar o comparecimento direto ao posto responsável pela identificação civil.

Depois do recebimento da versão impressa, o documento digital fica disponível no aplicativo Gov.br, mas o acesso depende de uma conta com nível de confiabilidade Prata ou Ouro e da seleção da CIN na carteira de documentos.

CPF passa a ser o número único da Carteira de Identidade Nacional

Entre as principais mudanças do novo modelo está a adoção do CPF como registro nacional, substituindo a lógica anterior que permitia números de RG diferentes em cada estado e padronizando a identificação usada pelos órgãos emissores brasileiros.

Além do número único, a CIN reúne recursos de segurança, como QR Code para verificação de autenticidade, e oferece versão digital vinculada ao Gov.br, sem retirar a validade de documentos como CNH, título de eleitor ou carteira profissional.

Na versão digital, podem ser acrescentadas informações de CNH, título de eleitor, identidade profissional, certificado militar, Cartão Nacional de Saúde, Carteira de Trabalho, PIS, Pasep e NIS, desde que as comprovações exigidas sejam apresentadas no atendimento.

Também é possível registrar tipo sanguíneo e fator RH, condição de saúde relevante, deficiência, nome social e manifestação sobre doação de órgãos, embora parte desses dados apareça somente no formato digital e dependa de requerimento ou documentação comprobatória.

Quanto ao prazo de validade, a nova carteira vale cinco anos para pessoas com menos de 12 anos, dez anos entre 12 e 59 anos e por tempo indeterminado para cidadãos com 60 anos ou mais.

Até quando o RG antigo continua válido

Os portais oficiais consultados apresentam datas diferentes para o fim da validade do modelo antigo: o Governo de Minas informa 23 de fevereiro de 2032, enquanto o Ministério da Gestão registra 28 de fevereiro de 2032 como limite nacional.

Apesar da diferença de cinco dias entre as duas referências, ambos os órgãos afirmam que o RG antigo continua aceito até 2032, desde que esteja conservado e permita identificar claramente o titular, sem exigência de substituição imediata.

Com primeira via gratuita, número único baseado no CPF e acesso digital pelo Gov.br, a nova identidade amplia a integração dos dados pessoais; nesse cenário, você pretende emitir a CIN agora ou continuar usando o RG antigo até 2032?