A partir deste sábado (4/7), entram em vigor as restrições do chamado período de defeso eleitoral, no qual agentes e órgãos públicos ficam sujeitos a regras específicas sobre publicidade institucional.
As normas passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para 3 de outubro, e buscam evitar que candidatos usem da máquina pública para se beneficiar eleitoralmente.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a agenda para entregar ações e participar de inaugurações antes do encerramento do prazo. Nessa sexta-feira (3/7), ele promoveu um evento de anúncios simultâneos em 12 cidades, com participação de ministros, secretários e outras autoridades — incluindo aliados que vão concorrer às eleições. A cerimônia abrangeu áreas consideradas prioritárias para o governo: saúde, educação e habitação.
Apesar do início das restrições, o petista já sinalizou que não pretende diminuir o ritmo de agendas. Em evento no Rio Grande do Norte (RN), na quinta-feira (2/7), ele reclamou das regras impostas pela legislação eleitoral e chamou o veto a inaugurações de “papagaiada desgraçada”. Lula disse ainda que vai continuar viajando o país para visitar obras, o que não é proibido pela norma.
No entanto, o presidente terá de adotar um novo formato de agenda durante a fase pré-eleitoral. Discursos, por exemplo, ficarão fora do roteiro. A tendência é que ele passe a falar mais com a imprensa. Na próxima semana, o petista deve se reunir com sua equipe para acertar detalhes dessa nova etapa.
Regras eleitorais
- Segundo a legislação eleitoral, a partir deste sábado fica proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública.
- Também é vedado fazer pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, salvo em casos de matéria urgente, relevante e relacionada às funções do governo e sob critério da Justiça Eleitoral.
- Agentes e órgãos públicos devem retirar conteúdos de sites e redes sociais que contenham nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha.
- Candidatos ficam, ainda, proibidos de promover ou participar de inaugurações de obras públicas ou da divulgação de prestação de serviços públicos.
- Também é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
- As regras valem entre 4 de julho — três meses antes das eleições — e 25 de outubro, quando ocorre o segundo turno.
Ministérios restrigem atividades
No governo federal, ministérios começaram a se adaptar às novas regras desde a última semana, promovendo alterações em redes sociais, sites e prédios governamentais. As mudanças seguem um manual produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com orientações para prevenir o descumprimento de regras eleitorais.
O documento alerta que, durante o período, podem ser divulgados apenas conteúdos meramente informativos ou de serviço ao cidadão. Além disso, orienta órgãos federais a arquivar posts ou suspender perfis nas redes sociais. A cartilha destaca ainda que agentes públicos devem evitar usar o horário de expediente para publicar conteúdos relacionados à campanha eleitoral.
“Também não é recomendável utilizar recursos públicos como Wi-Fi institucional, computadores, celulares funcionais ou qualquer infraestrutura de órgãos públicos para produzir, acessar ou divulgar material de campanha eleitoral”, diz o documento.
Até sexta, ministérios atualizaram seus canais com fotos de perfil sem a marca do governo federal, excluíram publicações e até criaram contas alternativas para divulgação de material informativo.
As pastas também tiraram do ar publicações feitas em sites desde o início do mandato. Até o conteúdo jornalístico produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre ações que envolvem o governo foram suspensos temporariamente.
Segundo o órgão, a medida “faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições”.
A expectativa é que, encerrado o período eleitoral, os canais oficiais voltarão a operar normalmente.