O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre pedido de investigação acerca do financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O caso tramita na Corte com o sigilo nível 3.
Relator da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mendonça enviou o pedido de manifestação à PGR nesta terça-feira (30/6) e a o caso já foi recebido.
Lindbergh pede que a Polícia Federal (PF) apure supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Relatoria e sigilo
No dia 26 de junho, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a relatoria do caso fosse do ministro André Mendonça por prevenção.
O processo foi redistribuído ao ministro, que impôs o sigilo como nos outros do caso Master. O pedido já foi cadastrado no sistema como sigiloso, em nível 3. Esse é o chamado sigilo padrão entre os cinco níveis de sigilo no STF.
O STF regulamenta a publicidade dos seus autos em níveis crescentes de restrição, variando. Eles variam de 0 a 5. O nível 3 é usado para resguardar diligências, garantir a eficácia de decisões judiciais. Além de proteger dados sensíveis durante a investigação.