O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O ministro atendeu a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Hoje, os itens de luxo estão armazenados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Com a decisão de Moraes, as joias como relógios, colar com pedras e abotoadoras, devem ser encaminhados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade aduaneira por onde os objetos entraram originalmente no país.
Segundo a decisão de Moraes, desta sexta-feira (3/7), a Receita Federal argumentou que a mudança de custódia é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
Essa é a etapa jurídica necessária para que a propriedade das joias seja oficialmente transferida para a União.
A decisão teve o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à medida.
Segundo o parecer da PGR, não há mais “interesse criminal” na manutenção da apreensão sob guarda policial, sendo a transferência essencial para a aplicação da sanção de perdimento na esfera fiscal”.