O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão também revoga o porte de arma e o certificado de CAC do ex-presidente. Caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido, o ex-presidente poderá ter a prisão domiciliar convertida em regime fechado.
Armas que deverão ser entregues
Ao todo, a decisão alcança 10 armas de fogo vinculadas ao certificado de CAC de Bolsonaro. Entre elas estão pistolas, carabinas e espingardas de uso permitido e de uso restrito. Confira:
Pistolas
- Uma Glock calibre 9 mm, no modelo 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
- Duas Forjas Taurus, nos calibres .380 Automatic (uso permitido) e .40 Smith & Wesson (uso restrito);
- Uma Caracal 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Uma Arex 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Uma SIG Sauer 9×19 mm Parabellum (uso restrito).
Carabinas
- Uma Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
- Uma Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito).
Espingardas
- Uma Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
- Uma Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido).
Embora a defesa esteja sendo investigada em relação à posse de uma pistola Glock e a supostas violações das regras impostas pela tornozeleira eletrônica, Moraes entendeu que não ficou comprovada falta grave durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Por isso, manteve a medida, mas determinou a entrega imediata de todo o armamento registrado em nome do ex-presidente.