O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar indícios de fraude no uso de atestados médicos por uma auditora fiscal estadual agropecuária do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). A investigação é conduzida pela promotora Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A apuração teve início após denúncia formalizada pelo próprio presidente do Idaf, José Francisco Thum, encaminhada ao MPAC via Notícia de Fato. Conforme as informações preliminares, a servidora estaria afastada de suas funções públicas sob justificativa de problemas de saúde, enquanto mantinha frequência regular nas aulas presenciais de um curso de graduação em Medicina.
Atestados emitidos por parente consanguíneo
Outro ponto central do procedimento diz respeito à origem das licenças médicas apresentadas pela investigada. De acordo com o MPAC, uma parte expressiva dos atestados apresentados à administração pública foi assinada por um médico com vínculo de parentesco consanguíneo direto com a servidora, elemento que reforçou as suspeitas sobre a autenticidade e validade dos documentos.
Apuração de improbidade administrativa
O Ministério Público destaca que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a conduta da servidora poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. O recebimento de remuneração sem a contraprestação do serviço, viabilizado por atestados simulados, configura em tese enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
O Procedimento Preparatório tem como objetivo reunir provas e realizar novas diligências para esclarecer os fatos antes que o órgão decida pelo oferecimento de denúncia judicial ou adoção de medidas extrajudiciais.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.