Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), realizada nesta quinta-feira, 23, a conselheira Naluh Gouveia fez pronunciamento ao comentar a fiscalização de repasses públicos destinados a organizações da sociedade civil no Acre. A fala aconteceu durante a sessão que suspendeu cautelarmente os repasses de R$ 22 milhões à OCS para a realização da Expoacre.
Ao defender maior rigor na análise dos convênios, a relatora afirmou que o tribunal tem identificado um cenário preocupante e disse que a situação é “caótica”. Em seu voto, Naluh destacou que o problema não se restringe ao Acre, mas reflete uma realidade observada em todo o país, com organizações sendo criadas apenas para acessar recursos públicos.
“Eu sou de uma época que as ONGs eram ONGs que, principalmente na área de violência contra as mulheres, como o SEDEP. O SEDEP é uma organização, uma ONG que trabalha com convênios, inclusive internacionais, a maioria delas inclusive é internacional. Tem mais de 40 anos aqui, trabalha de pesquisa com relação à violência contra a mulher. Eu sou de uma época em que as ONGs, as organizações sociais, eram assim. Hoje, a gente está vendo uma coisa muito triste no Brasil e não é uma característica daqui só do nosso Estado, mas é uma característica do Brasil. Organizações sendo criadas para, literalmente, lavagem de dinheiro, literalmente”, afirmou.
A conselheira ressaltou que existem entidades sérias, mas afirmou que o cenário atual é motivo de preocupação, especialmente em relação ao uso de emendas parlamentares. “Claro que a gente sabe que tem ONGs sérias, que sabe que tem organizações sérias, mas hoje, na sua maioria, nós estamos com esse problema. E não só com eventos, mas também com emendas. Nós temos hoje problemas seríssimos aqui no Estado, no Brasil, onde elas são criadas, literalmente, para desviar recursos de emendas”, pontuou.
Na sequência, Naluh fez distinção entre parcerias legítimas do poder público e situações que, segundo ela, merecem maior fiscalização. “É grave porque o que o conselheiro Malheiro diz é verdade. A gente se pede, se o governo faz uma parceria com o Hospital Santa Juliana para ter leitos, para ter cirurgias, isso é perfeitamente normal. Mas a gente não consegue entender como é que pastores hoje estão fazendo eventos. Eventos não religiosos, são eventos que são outros tipos de eventos. Virou uma coisa absurda e a gente precisa estar atento a isso. Precisa estar muito atento.”
Durante o pronunciamento, a conselheira revelou que o TCE já havia expedido três medidas cautelares nas últimas semanas e informou que uma quarta decisão estava sendo preparada para o município de Tarauacá. “Acho que depois daqui, conselheira, a gente poderia ter uma conversa. Porque hoje já são, essas semanas, já são três cautelares. Está vindo uma outra também, uma cautelar também para Tarauacá, que eu inclusive já falei para a Jana, que hoje eu ainda quero que ela saia hoje para o prefeito de Tarauacá. Perspectiva de sobrepreço de mais de 10 milhões. Então é sério o que a gente está vendo”, ressaltou.
Segundo Naluh, as irregularidades identificadas estariam se espalhando também entre os municípios. “A gente está vendo que as boas práticas, em tese, que na verdade são maus práticas, elas estão se espalhando pelos municípios também. Quando você vê práticas com o Estado, com o governo estadual, acaba espalhando para as prefeituras. Isso é muito ruim. A gente precisa conversar”, ponderou.
Ao concluir sua manifestação, a conselheira classificou o cenário como “muito sério” e afirmou que, se a situação persistir, poderá ser necessária uma atuação ainda mais rigorosa dos órgãos de controle. “Ou seja, essas semanas já são quase quatro cautelares aqui dentro do tribunal. Então é muito sério o que a gente está vendo. Eu acho que é preciso a gente conversar, porque a situação é caótica. Daqui a pouco nós vamos ter que não só pedir para os secretários saírem, mas pedir a intervenção própria do Estado, porque é uma situação muito complicada”, finalizou.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Marcos Venícios.