O jogador da Seleção Brasileira Neymar Júnior foi citado em ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede a condenação plataforma de apostas on-line Blaze e da influenciadora Virginia Fonseca.
Segundo o MP, a imagem global de Neymar era usada de forma estratégica para atrair as pessoas com falsas promessas de “renda extra”, o que aumentou o prejuízo dos consumidores. Por conta disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor exigiu que a Blaze entregue à Justiça a cópia integral do contrato com o atleta para entender os valores envolvidos e as regras de marketing que o jogador precisava seguir.
Na ação, obtida em primeira mão pela coluna Grande Angular, o MP pede que Virginia e a casa de apostas Blaze sejam condenadas a pagar um valor mínimo de R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Apesar do envolvimento das investigações sobre o modelo publicitário, Neymar não figura como réu no polo passivo inicial da ação.
O MP pediu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que a empresa apresente cópias dos contratos firmados com o jogador de futebol Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.
O documento também exige que a Blaze apresente as diretrizes de marketing adotadas nas campanhas publicitárias realizadas pelos influenciadores. Um dos focos da apuração é verificar se a empresa orientava o uso da expressão “renda extra” na divulgação de seus serviços.
Além da publicidade, o inquérito apura denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores de usuários, cláusulas consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus. O órgão também pretende verificar se a empresa cumpre as normas de proteção ao consumidor e a legislação que regulamenta as apostas de quota fixa.
Braço operacional
Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que assina a petição inicial, Virginia é o “braço operacional da captação” de uma casa de apostas, “executando a mensagem enganosa e induzindo à aposta”.
Na petição, o promotor afirmou que, “ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação, gerando uma expectativa legítima nos consumidores. O endosso da influenciadora ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência“.
Mais detalhes:
- A Blaze terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além de apresentar informações sobre valores retidos, políticas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
- O MP pediu que a Justiça do DF defira uma tutela de urgência para que Virginia remova das redes sociais, imediatamente, “todo conteúdo publicitário relacionado a apostas que prometa lucros irreais; induza o consumidor a erro; estimule apostas em time, evento ou condição esportiva específica; ou utilize dark patterns e publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal”.
- O MP enfatiza que a ação “não se resume à reparação de danos já produzidos, mas visa sobretudo impedir a repetição de práticas publicitárias abusivas verificadas em contexto de elevada exposição social, como as campanhas veiculadas durante a Copa e, em especial, o induzimento abusivo da influenciadora no jogo entre Argentina e Cabo Verde, episódio que exemplifica a aptidão da publicidade para conduzir o consumidor em erro e reforça a necessidade de atuação judicial voltada à contenção da reiteração da conduta”.
- A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Ainda não há decisão.