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Placa Mercosul pode mudar de novo e voltar a mostrar cidade e estado, projeto do senador Esperidião Amin já passou pelo Senado, mas ainda falta a CCJC e a sanção presidencial para virar lei
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 30/07/2026 às 13:06
Atualizado em 30/07/2026 às 13:14
Economia
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A placa Mercosul pode ganhar de volta o nome da cidade, a sigla do estado e a bandeira da unidade federativa. O projeto de lei 3214/2023 já foi aprovado no Senado e na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa passar pela CCJC e pela sanção presidencial.
O modelo de identificação veicular usado hoje no Brasil pode voltar à prancheta. Reportagem publicada pelo ND Mais em 30 de julho de 2026, assinada por Bruno Benetti, mostra que o projeto de lei 3214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP de Santa Catarina), avançou mais uma casa no Congresso e prevê a volta do nome do município, da sigla do estado e da bandeira da unidade federativa à placa Mercosul, o padrão adotado no país entre 2018 e 2020.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503 de 1997, e já foi aprovado pelo Senado em 2024 e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em abril de 2026, com parecer favorável do relator Hugo Leal (PSD do Rio de Janeiro), segundo registros da Agência Senado, da Agência Câmara e reportagem da CNN Brasil publicada em abril de 2026. A proposta agora está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJC, e nada foi alterado na prática até aqui.
O que exatamente muda no desenho da placa Mercosul
A proposta não mexe na combinação alfanumérica de quatro letras e três números que identifica cada veículo. O que ela faz é acrescentar informações que o padrão atual deixou de fora: o nome do município onde o carro está registrado, a sigla da unidade da Federação e a bandeira do estado correspondente. Na prática, isso obriga a criação de um novo modelo de placa, porque o desenho atual simplesmente não tem espaço reservado para esses elementos.
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É importante entender o que foi perdido na transição. Antes do padrão regional, a placa brasileira trazia a cidade e o estado impressos na tarja superior, e qualquer pessoa conseguia saber de onde vinha o veículo apenas olhando. A placa Mercosul apagou essa camada de informação em nome da padronização entre os países do bloco, deixando a origem registrada só nos bancos de dados. O projeto quer recuperar esse dado visual sem abandonar o formato compartilhado com Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segurança pública é o argumento central da proposta
O raciocínio apresentado por Amin desde 2023 é operacional. Sem a cidade e o estado impressos, um policial ou agente de trânsito que precisa saber a procedência de um carro depende de consulta eletrônica, seja pelo rádio, seja por aplicativo. Isso custa segundos que, em abordagem de rotina ou em perseguição, fazem diferença. O autor cita infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados a veículos como as situações em que a identificação ostensiva ajudaria.
Na tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em abril de 2024, o senador acrescentou um argumento menos policial e mais comportamental. Ele afirmou que reduz a velocidade ao ver um carro de fora, porque sabe que o motorista desconhece o trânsito local e vai hesitar. A placa, nesse desenho, funcionaria como um aviso silencioso entre motoristas. O relator na CCJ do Senado, Marcos Rogério (PL de Rondônia), registrou que a proposta teve apoio da área de segurança pública.
O relator na Câmara puxou um argumento cultural
Hugo Leal foi além da justificativa de segurança quando deu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes. Para ele, a mudança na placa Mercosul devolveria às cidades algo que a padronização levou embora. Em seu parecer, o deputado escreveu que a iniciativa resgataria o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a percepção de veículos de fora.
Esse ponto ajuda a explicar por que a proposta atravessou o Congresso sem enfrentar resistência organizada. A placa com o nome da cidade era um traço reconhecível da paisagem das estradas brasileiras por décadas, e boa parte dos motoristas mais velhos ainda associa o modelo antigo à ideia de origem. O projeto capitaliza esse apego sem prometer o retorno da placa cinza, que segue extinta.
Onde a placa Mercosul está na tramitação agora
O caminho já percorrido é longo. O texto foi apresentado em 2023, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024, foi aprovado pela Casa no mesmo ano e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em abril de 2026, recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes e foi encaminhado à CCJC, onde aguarda análise de constitucionalidade e juridicidade.
Há um detalhe processual que muda o tamanho do obstáculo. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o que significa que ela pode ser aprovada sem passar pelo plenário dos deputados. Isso só não acontece se um grupo de parlamentares apresentar recurso pedindo a votação em plenário. Sem recurso, o parecer da CCJC praticamente encerra a etapa legislativa na Câmara e leva o texto direto à mesa do presidente da República.
Sanção presidencial e regulamentação do Contran
Aprovação nas comissões não é lei. Depois da CCJC, o projeto depende da sanção presidencial para entrar no ordenamento jurídico. E mesmo sancionado, o texto não produz efeito imediato sobre a placa Mercosul, porque a definição técnica do novo modelo, do posicionamento dos elementos e do padrão gráfico fica a cargo do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.
Essa dupla dependência costuma alongar o calendário. O órgão precisa publicar resolução detalhando como a bandeira e o nome do município serão impressos, como isso convive com a leitura automática por câmeras e como as fábricas de placas se adaptam. Enquanto a regulamentação não sai, o modelo em circulação continua sendo exatamente o mesmo que está nos carros hoje.
Quem vai precisar trocar a placa e quem não vai
Este é o ponto que mais gera confusão, e vale separar o que o texto prevê do que foi dito publicamente. Conforme o projeto aprovado na comissão, a obrigatoriedade valeria apenas para novos emplacamentos, contados doze meses após a publicação da lei. Veículos já registrados não seriam obrigados a trocar, e a substituição poderia ocorrer de forma voluntária. Em nota enviada à CNN Brasil em abril de 2026, Hugo Leal reforçou que o projeto não obriga a troca de placa de nenhum veículo já emplacado e, portanto, não gera custo novo para proprietários.
Existe, porém, uma divergência que o leitor precisa conhecer. Ao defender o texto no Senado, Amin afirmou que ninguém precisaria trocar a placa, mas mencionou que a substituição ocorreria quando houvesse transferência do veículo. Reportagem do Diário do Litoral publicada em abril de 2026 aponta o mesmo ponto e vai além, indicando que mudança de município também implicaria nova placa. A leitura mais segura hoje é que a definição final desse recorte depende da regulamentação, não do que já está aprovado.
O argumento de quem prefere o modelo atual
Nem todo mundo enxerga ganho na mudança. A principal defesa do padrão vigente é justamente a durabilidade. A placa Mercosul acompanha o veículo por toda a vida útil, sem necessidade de troca quando o dono muda de endereço ou quando o carro é vendido para outra cidade. Foi um dos argumentos técnicos que sustentaram a adoção do modelo, e ele volta à mesa agora.
Reintroduzir a cidade na placa reabre a possibilidade de emissões repetidas ao longo da vida do mesmo carro, com custo administrativo e cobrança sobre o proprietário. É esse desenho que a CCJC e, depois, o Contran precisarão equacionar. Sem resolver isso, a mudança pode devolver um problema que a padronização de 2018 tinha eliminado.
Nada muda para o motorista neste momento
Enquanto o processo legislativo não termina, a orientação prática é uma só: não há nada a fazer. A placa Mercosul instalada no seu carro continua válida em todo o território nacional, e qualquer oferta de troca antecipada, adesivo ou adaptação vendida como exigência da nova lei é golpe. Não existe prazo, não existe multa e não existe obrigação em vigor.
Mudanças em identificação veicular só passam a valer depois de sanção publicada no Diário Oficial e resolução do Contran, nunca antes. Até lá, o projeto segue no papel, esperando o parecer de uma comissão que ainda não marcou a análise.
E você, o que acha da ideia de voltar a ver o nome da cidade e a bandeira do estado na placa? Ajuda mesmo na segurança ou é mudança sem necessidade, que só cria custo e trabalho? Conta aí nos comentários de onde você é e se gostaria de ver sua cidade estampada no carro.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.