O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a perda de mandato do deputado Paulão (PT-AL). A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (9/7) a perda do mandato do deputado.
A expectativa da bancada é que o voto do ministro Dias Toffoli pela manutenção de Paulão no cargo, dado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja acompanhado pela maioria do plenário quando o Judiciário retomar os trabalhos, em agosto.
A legenda manifestou “inconformismo” com a saída de Paulão e prestou “integral solidariedade” ao deputado. Em nota, o partido classificou o parlamentar como vítima de uma decisão judicial tomada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas.
O deputado perdeu o mandato devido à retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Deputada Dayany Bittencourt também perdeu mandato
Na mesma decisão, a Câmara também decretou a perda de mandato de Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
A perda do mandato dela também resulta de uma mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos no Ceará, e o resultado alterou a composição da bancada do estado na Câmara.
As duas decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, sem votação no plenário. Nesses casos, a Câmara apenas formaliza a perda do mandato resultante de uma decisão da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 55 da Constituição.