O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nessa quarta-feira (30/6), o decreto que regulamenta a política habitacional do Distrito Federal e prevê a criação de 9,4 mil lotes de interesse social no Sol Nascente, Santa Maria, Itapoã e Brazlândia (DF).
O decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estima que os lotes serão de 125 m² cada, distribuídos em uma área total de quase 2 milhões de m² em quatro regiões administrativas:
- Sol Nascente/Pôr do Sol: estimativa de 3 mil lotes.
- Santa Maria (Expansão Santa Maria): estimativa de 4 mil lotes.
- Itapoã (Expansão Itapoã II): estimativa de 1,5 mil lotes.
- Brazlândia (Expansão Brazlândia II): estimativa de 900 lotes.
O objetivo do decreto é estimular o aumento da oferta de áreas habitacionais de interesse social e combater o déficit de moradias, priorizando famílias de baixa renda e garantindo acesso a infraestrutura, comércio, serviços e emprego.
O GDF colocou como prioridade a elaboração de projetos urbanísticos para as áreas descritas no anexo. O órgão gestor de planejamento territorial e urbano do DF deve concluir esses procedimentos em até 90 dias após a publicação do decreto.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-DF) e o Brasília Ambiental devem realizar os estudos e priorizar o licenciamento ambiental das áreas descritas também no prazo máximo de 90 dias. Ficou estabelecido também que as consultas feitas a órgãos públicos sobre interferências e viabilidade dos projetos devem ser respondidas de forma ágil, no prazo máximo de 3 dias úteis.
Após a aprovação dos projetos, a execução do projeto ficará por conta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).