A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (8/7), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Têm direito a essa restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
Quem tem direito
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria.
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte.
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
O governo federal informou que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias de outra pessoa.
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado no site ou por meio do aplicativo da Receita Federal.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
- Conferência dos dados usados.
- Inclusão de informações adicionais.
- Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
O órgão ressaltou que esse lote especial é diferente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. A modalidade cashback contempla apenas contribuintes que não apresentaram declaração. Ou seja, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo, com próxima previsão para 31 de julho.