A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) deu início, nesta quinta-feira (30), ao processo de seleção das 692 famílias que serão contempladas com unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco. Os imóveis são financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e os sorteios ocorrem no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Para assegurar a lisura e a credibilidade do certame, a cerimônia é aberta ao público e conta com o acompanhamento presencial de beneficiários e órgãos de fiscalização. A seleção é realizada de forma totalmente digital por meio do Sistema SISHABI, plataforma auditável que efetua o ranqueamento automático dos cadastros conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.
Distribuição dos empreendimentos e regras de participação
As 692 unidades habitacionais estão distribuídas em três conjuntos residenciais na capital acreana:
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Cidade do Povo – Lote C: 250 casas;
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Cidade do Povo – Lote D: 250 casas;
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Residencial Cidade Alta (Calafate): 192 apartamentos.
Para concorrer, os candidatos devem cumprir os requisitos do programa federal, que incluem renda familiar mensal de até R$ 2.850, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), idade mínima de 18 anos e comprovação de déficit habitacional. Além disso, os participantes não podem possuir imóvel próprio ou ter sido beneficiados anteriormente por outros programas habitacionais. O edital prevê ainda cotas específicas para pessoas em situação de rua acompanhadas por serviços socioassistenciais.
Investimento supera R$ 147 milhões
A construção dos novos residenciais representa um aporte total superior a R$ 147 milhões na habitação popular do estado. Os dois lotes na Cidade do Povo somam cerca de R$ 56,8 milhões em investimentos cada — sendo R$ 38,36 milhões de recursos federais e R$ 18,44 milhões de contrapartida do Governo do Estado para terrenos e infraestrutura. Já o Residencial Cidade Alta conta com R$ 34,08 milhões investidos (R$ 29,28 milhões federais e R$ 4,8 milhões estaduais).
O processo de sorteio se estende até esta sexta-feira (31). A lista oficial dos sorteados será divulgada ao término dos trabalhos do SISHABI e contará com fiscalização do Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal e conselhos de controle social.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.