O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será uma das testemunhas na audiência pública para discutir uma investigação que pode culminar em uma taxação de 25% pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros nesta segunda-feira (6/7). O Brasil é acusado de práticas “irrazoáveis”.
A possibilidade de taxação decorre de uma investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Flávio Bolsonaro anunciou que fará um discurso contra as taxas, mas para impedir que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fature politicamente, ou seja, avance com o discurso de soberania.
Acusações contra o Brasil na investigação
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.
- Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo.
- O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
- Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
- Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
- Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
- Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
- Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Na petição para participar da audiência, Flávio tenta fazer um equilíbrio de interesses. Aliado do presidente norte-americano, Donald Trump, o senador começa fazendo uma ressalva de que o posicionamento dele não seria “ambíguo” e sugere que a investigação não seja abandonada.
Flávio se posiciona contra as tarifas e justifica, sem citar Lula diretamente, que a taxação representaria uma vitória para o adversário.
“Em outras palavras, as tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que ele tem adotado: protelar negociações sérias, provocar Washington a retaliar e, então, transformar essa retaliação em uma vitória política interna”, escreveu Flávio.
O blogueiro Paulo Figueiredo, apoiador da família Bolsonaro, também está inscrito para se pronunciar na audiência desta segunda e declarou no pedido para participar que vai depor contra a tarifa de 25%.
“A ação proposta puniria as vítimas da conduta que deu origem a esta investigação, ao mesmo tempo que fortaleceria seus autores”, sustenta Figueiredo.
Professor de Direito da FGV, Jean Menezes Aguiar explicou ao Metrópoles que a audiência pública serve para dar legitimidade ao processo.
“A rigor, a audiência pública é uma coletânea de informações que é repassada para o órgão gestor melhor embasar a decisão. Isso dá legitimidade à decisão porque, em última análise, ele pode dizer que ouviu a sociedade”, detalha.
Soberania
O posicionamento de Flávio e Figueiredo representa a preocupação de que Lula volte a faturar politicamente com a ação norte-americana contra os produtos brasileiros.
Quando Trump impôs as primeiras tarifas ao Brasil, em abril do ano passado, Lula se colocou como um defensor dos interesses nacionais. À época, parte da família Bolsonaro comemorou a taxação, o que favoreceu Lula. Desde então, a popularidade do petista teve uma recuperação importante, conforme pesquisas de opinião.
Às vésperas de o USTR anunciar a indicação da nova taxação de 25% para produtos brasileiros, Flávio esteve pessoalmente com Trump na Casa Branca. Isso fez com que pegasse nele a pecha de intercessor contra os produtos nacionais. A hashtag #Tariflávio embalou na internet, pesando contra a imagem do senador.
Inscrições
A lista disponível no site do USTR apresenta 365 inscritos para a audiência pública. A previsão inicial, conforme publicação do próprio escritório no processo, é que a duração será de um dia, mas com chance de prorrogação em caso de necessidade.
Entre os nomes, estão pessoas que se declaram independentes e outras que se apresentam como ligadas a instituições.
A maioria dos nomes das organizações listadas está em inglês, mas há brasileiras, como é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem como testemunha inscrita o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que já foi diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre 2013 e 2020.
Processo contra o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs taxar as importações brasileiras em 25% para punir práticas “irrazoáveis”. A proposta consta na conclusão da investigação aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano. Agora, ela será levada a audiências públicas, como a do dia 6 de julho, para discutir o assunto. A decisão sobre o assunto cabe a Trump.
A apuração é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país.