O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação das obras de infraestrutura na região administrativa (RA) Pôr do Sol. O aviso de suspensão foi publicado na edição desta sexta-feira (3/7) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A medida atende a uma determina da Corte de Contas. Com isso, a concorrência pública, lançada no último dia 26 de junho, ficará suspensa até uma nova deliberação do tribunal.
O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresas especializadas para executar a etapa 1 do plano de urbanização local. O projeto estabelece intervenções em uma poligonal que abrange uma área aproximada de 57,45 hectares.
Os trabalhos envolvem pavimentação; instalação de meios-fios e construção de calçadas; implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical; e sistemas de drenagem pluvial (incluindo a criação de bacias de detenção e dispositivos dissipadores de água).
Toda a execução deve seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), conforme estabelecido no Termo de Referência do edital.
De acordo com a publicação oficial, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas só será definida e comunicada após o TCDF avaliar o mérito do processo e liberar a continuidade do certame.