O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou três ex-gestores para apresentarem defesa no âmbito de uma inspeção que apura a execução de cursos de qualificação profissional promovidos pela antiga Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET) durante o exercício de 2022.
As citações foram publicadas na edição desta segunda-feira (27) do Diário Eletrônico de Contas e integram o Processo nº 144.291-TCE/AC, de relatoria do conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
Foram citados o ex-secretário Márcio Luiz Paiva de Lima, além de Ana Cristina e Silva da Silveira e Giordano Luiz Camelo Araújo. Os três terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa ao Tribunal.
Inspeção apura execução de contratos
De acordo com o TCE-AC, a inspeção busca verificar se o programa de trabalho voltado à manutenção das atividades administrativas e operacionais, especificamente os cursos de qualificação profissional, foi executado em conformidade com as especificações técnicas previstas nos contratos firmados pela então Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo em 2022.
A análise técnica preliminar que embasa as citações consta nas folhas 3.595 a 3.644 do processo eletrônico.
Defesa poderá evitar revelia
Segundo o Tribunal de Contas, os citados poderão acessar o relatório técnico por meio do Portal do Gestor e do Sistema de Processo Eletrônico da Corte para formular suas manifestações.
O TCE-AC advertiu que, caso não seja apresentada defesa dentro do prazo estabelecido, os responsáveis poderão sofrer os efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.