O SBT e o apresentador Ratinho obtiveram uma vitória provisória na Justiça após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Nesta quinta-feira (2/7), o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, suspendeu a determinação que obrigava a emissora a veicular o direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton.
Com a medida, a exibição do conteúdo fica suspensa até a análise do recurso apresentado pelo canal.
Entenda
A decisão que havia determinado a resposta foi proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo e revelada com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira.
Na ocasião, ele entendeu que comentários feitos por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Com isso, foi reconhecido o direito de Erika de se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade utilizada na declaração original.
A emissora entrou com recurso ao Tribunal e pediu a suspensão imediata da obrigação, alegando que a exibição poderia gerar efeitos irreversíveis caso a decisão fosse alterada posteriormente.
Ao analisar o pedido, o desembargador acolheu o recurso e entendeu que não há prejuízo imediato à deputada, já que o processo ainda será julgado em instância superior.
Relembre
O episódio teve início em março após declarações de Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, começou ele.
Em seguida, ele afirmou: “Eu não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, pontuou, antes de completar:
“Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Ela é boa de prosa”, declarou.
Além da ação que garantiu o direito de resposta em primeira instância, a parlamentar também acionou a Justiça em outras frentes, incluindo um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações.
O caso ainda será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.