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25 estados dos EUA levam Trump à Justiça após tarifas de até 12,5% atingirem produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil e União Europeia
Escrito por Viviane Alves
Publicado em 03/08/2026 às 23:16
Atualizado em 03/08/2026 às 23:17
Economia
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Nova batalha judicial questiona as tarifas de Trump sobre importações e coloca novamente em discussão os limites dos poderes presidenciais nos Estados Unidos.
Uma nova disputa envolvendo as tarifas de Donald Trump chegou aos tribunais americanos nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026.
Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos processou o governo federal para tentar derrubar taxas aplicadas contra produtos de 60 parceiros comerciais.
Entre as economias afetadas aparecem Brasil e União Europeia, enquanto as alíquotas chegam a 10% ou 12,5%.
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Veja também
Segundo a Reuters, os autores alegam que o presidente ultrapassou sua autoridade legal ao utilizar tarifas de maneira tão abrangente.
Estados levam disputa sobre tarifas aos tribunais
A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, localizado em Nova York.
Estados como Oregon e Nova York participam do processo. Todos possuem governadores ou procuradores-gerais democratas.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, criticou as medidas e afirmou que elas aumentam os problemas enfrentados por famílias e empresas locais.
A Casa Branca, por sua vez, sustenta que as tarifas são legais e representam uma resposta a práticas comerciais consideradas injustas.
O porta-voz Kush Desai afirmou que falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado prejudicam trabalhadores e empresas americanas.
Tarifas de até 12,5% começaram em julho
A atual disputa começou antes do processo apresentado pelos estados.
O governo Trump determinou, em 24 de julho, novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 parceiros comerciais.
Segundo a administração americana, esses países e blocos econômicos não estariam combatendo adequadamente a entrada de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
As medidas foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Essa legislação permite aos Estados Unidos responderem a determinadas práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias.
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Viviane Alves
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Pequenas empresas também desafiam Trump
A batalha judicial não envolve apenas governos estaduais.
Pequenas empresas americanas também apresentaram processos para bloquear as novas tarifas quando as cobranças entraram em vigor.
Outras tarifas globais adotadas por Trump durante seu segundo mandato já haviam enfrentado contestações semelhantes.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 20 de fevereiro, contra grande parte das tarifas abrangentes anteriormente impostas.
Segundo a decisão, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a IEEPA, não concedia ao presidente aquela autoridade unilateral.
Trump respondeu adotando tarifas temporárias de 10% por meio de outra base jurídica.
O Tribunal de Comércio Internacional também considerou essas cobranças ilegais, embora elas permanecessem em vigor durante os recursos.
Seção 301 vira peça central da nova batalha
A nova rodada utiliza uma legislação diferente, que já foi empregada anteriormente por outros presidentes americanos.
O ponto questionado está justamente na dimensão da aplicação.
Estados e pequenas empresas afirmam que a Seção 301 normalmente mira países, setores ou práticas específicas, em vez de alcançar quase todo o comércio importador.
As tarifas anunciadas em julho afetam mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
A amplitude da medida passou, portanto, a ocupar o centro da discussão judicial.
Trabalho forçado também entra na disputa
Os estados ainda questionam a justificativa apresentada pelo governo Trump para aplicar as tarifas.
Segundo a queixa, o argumento sobre trabalho forçado estaria sendo utilizado para restabelecer taxas semelhantes às anteriormente derrubadas pelos tribunais.
Duas ações apresentadas por pequenas empresas adotam linha semelhante.
Os autores também sustentam que tarifar amplamente as importações não resolveria os problemas relacionados ao trabalho forçado no comércio mundial.
A Casa Branca mantém uma posição diferente e considera as medidas necessárias para proteger o comércio e trabalhadores americanos.
A nova ação, portanto, coloca novamente Trump, as tarifas, a Seção 301 e os limites do poder presidencial no centro de uma batalha judicial.
Você acredita que tarifas abrangentes podem proteger a economia americana ou medidas comerciais deveriam atingir apenas países e setores específicos? Deixe sua opinião!
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Viviane Alves.