A Justiça Eleitoral do Acre determinou, nesta sexta-feira (28), que a Meta Platforms forneça dados para identificar os responsáveis pelo perfil @noticiasrbac, no Instagram, após uma denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal apontar a divulgação reiterada de conteúdos favoráveis a Alan Rick. A decisão é do juiz Leandro Leri Gross, relator do caso.
A Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral foi instaurada a partir de uma denúncia anônima apresentada em 21 de agosto de 2026. Segundo a decisão, o perfil investigado teria sido criado ou renomeado em fevereiro deste ano e, desde então, passou a publicar repetidamente conteúdos favoráveis ao então pré-candidato, apresentando emendas parlamentares, obras, investimentos, visitas, encontros e realizações atribuídas a Alan Rick.
Ainda de acordo com os autos, a conta se apresentava como uma página de notícias, mas não possuía identificação pública de administrador, responsável editorial ou pessoa jurídica. A investigação também levou em consideração a indicação de que o perfil já teria utilizado outro nome e mantinha seguimento recíproco com a conta oficial de Alan Rick.
Diante dos elementos apresentados, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça que a Meta fosse obrigada a fornecer informações capazes de identificar os responsáveis pela criação e administração da página.
Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que a medida tem caráter exclusivamente investigativo e não representa, neste momento, uma conclusão sobre a existência de propaganda eleitoral antecipada, propaganda dissimulada, anonimato ou eventual responsabilidade de Alan Rick.
Segundo a decisão, a ausência de identificação pública do responsável por uma conta, por si só, não é suficiente para caracterizar anonimato juridicamente relevante. No entanto, o magistrado considerou que o conjunto de circunstâncias apresentado justificava o aprofundamento da investigação.
A Justiça determinou que a Meta forneça os dados disponíveis e vinculados ao perfil @noticiasrbac, incluindo informações cadastrais e eventualmente associadas à conta, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e CPF ou CNPJ, se existentes. Também deverão ser apresentados registros de conexão e acesso à aplicação aptos a identificar os responsáveis pela criação e administração do perfil, inclusive endereços IP, datas e horários.
A decisão ainda determina o fornecimento de informações disponíveis sobre eventual contratação de serviços de impulsionamento de conteúdo relacionados ao perfil durante o período investigado, que compreende fevereiro de 2026 até o efetivo cumprimento da ordem.
O juiz também ordenou a preservação dos dados e registros relacionados à conta desde a sua criação, para evitar a perda de informações que possam ser relevantes para a investigação.
Após o cumprimento da diligência, o processo será encaminhado novamente ao Ministério Público Eleitoral, que deverá se manifestar sobre os elementos obtidos, especialmente quanto à eventual caracterização de anonimato, à existência de possível vínculo ou atuação coordenada com Alan Rick e à ocorrência de eventual ilícito eleitoral nos conteúdos investigados.
A decisão, portanto, não determina a remoção das publicações nem aplica qualquer sanção ao perfil ou a Alan Rick. A medida busca, neste estágio, identificar quem está por trás da página e esclarecer as circunstâncias em que os conteúdos foram produzidos e divulgados.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.