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CJF libera R$ 2,75 bilhões em atrasados do INSS e milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários podem ter dinheiro para receber após vencer ações na Justiça; veja quem entra no lote, como consultar a RPV e quando o pagamento fica disponível
Escrito por Viviane Alves
Publicado em 26/08/2026 às 15:31
Atualizado em 26/08/2026 às 15:35
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Conselho da Justiça Federal destinou a maior parte de um lote de R$ 3,31 bilhões para ações previdenciárias e assistenciais; consulta deve ser feita no TRF responsável
Uma nova liberação de recursos para pagamentos judiciais movimenta a atenção de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em 20 de agosto de 2026, um total de R$ 3,31 bilhões em Requisições de Pequeno Valor, as RPVs.
Desse montante, aproximadamente R$ 2,75 bilhões foram destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.
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Os valores envolvem casos de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios reconhecidos judicialmente.
O lote completo contempla 220.110 processos e 280.193 beneficiários.
As ações previdenciárias e assistenciais, por sua vez, reúnem 125.963 processos e 173.283 beneficiários.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os chamados atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos ou foram pagos abaixo do devido.
Uma decisão judicial reconheceu posteriormente o direito ao recebimento.
Maior parte do dinheiro liberado está ligada ao INSS
Os processos previdenciários e assistenciais representam uma fatia expressiva do lote liberado pelo CJF.
Cerca de 83% de todo o dinheiro disponibilizado está concentrado nessas ações.
Em número de processos, elas correspondem a aproximadamente 57,2% das RPVs liberadas.
O pagamento, contudo, não é destinado automaticamente a qualquer pessoa que tenha solicitado um benefício ao INSS.
O beneficiário precisa ter vencido uma ação judicial contra o governo federal.
Também é necessário que uma RPV tenha sido incluída no lote de pagamento.
Um pedido administrativo negado pelo INSS, sozinho, não garante participação nessa liberação.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS
O processo começa com a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais.
Cada TRF fica responsável pela etapa seguinte.
Os tribunais organizam os depósitos e informam quando o dinheiro estará efetivamente disponível.
O valor é colocado em uma conta específica aberta para cada beneficiário.
Essa conta pode ser mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O dinheiro não é depositado automaticamente na conta bancária usada normalmente pelo beneficiário.
A retirada deve ocorrer conforme as orientações do tribunal responsável pelo processo.
O beneficiário pode comparecer à agência indicada após a liberação.
A apresentação dos documentos exigidos será necessária.
Determinadas situações também permitem solicitar a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
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Viviane Alves
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Quanto cada TRF recebeu
A distribuição dos recursos varia conforme a região da Justiça Federal responsável pelos processos.
O TRF-1, que atende o Distrito Federal e outros 12 estados, recebeu o maior volume do lote.
Foram destinados R$ 1,09 bilhão no total, sendo R$ 908,2 milhões para ações previdenciárias e assistenciais.
O TRF-2, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 303,9 milhões.
Desse valor, R$ 220,6 milhões estão ligados ao INSS e a benefícios assistenciais.
O TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 417,8 milhões, dos quais R$ 321,4 milhões têm finalidade previdenciária e assistencial.
O TRF-4, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 664,6 milhões.
Nesse caso, R$ 562,5 milhões foram destinados às ações previdenciárias e assistenciais.
O TRF-5 recebeu R$ 538,2 milhões, com R$ 460 milhões destinados a esses processos.
A região abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O TRF-6, responsável por Minas Gerais, recebeu R$ 300,8 milhões.
Desse montante, R$ 272,6 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais.
Como saber se existe uma RPV para receber
A consulta começa pelo acompanhamento do processo na Justiça Federal.
O beneficiário deve verificar se já ocorreu a expedição da RPV.
A existência da requisição é uma das etapas necessárias para que o pagamento seja realizado.
O TRF responsável pelo processo também deve ser consultado.
Cada tribunal informa quando o dinheiro está disponível para saque.
A pesquisa pode exigir o número do processo ou o CPF, dependendo do sistema utilizado.
O beneficiário deve acompanhar a movimentação processual até que a liberação apareça oficialmente.
Dinheiro não fica disponível imediatamente após o anúncio
A liberação anunciada pelo CJF não significa que todos os beneficiários poderão retirar o dinheiro no mesmo momento.
Cada Tribunal Regional Federal possui seu próprio cronograma para processar as RPVs e liberar as contas.
A disponibilidade depende, portanto, do andamento realizado pelo tribunal responsável.
O acompanhamento do processo é essencial para identificar quando a quantia poderá ser movimentada.
A consulta também evita confundir a liberação geral do orçamento com a disponibilização individual do pagamento.
Consulta ao TRF é a etapa decisiva
O anúncio de R$ 2,75 bilhões destinados aos atrasados do INSS e benefícios assistenciais representa uma etapa importante para milhares de beneficiários.
O recebimento, porém, depende da existência de uma ação judicial vencida e de uma RPV incluída no lote.
A confirmação final deve ser feita diretamente no Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
O número do processo ou o CPF permite verificar a situação conforme as regras de consulta de cada tribunal.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF), informações divulgadas em 20 de agosto de 2026.
Você acredita que a consulta e o pagamento dos atrasados do INSS deveriam ser mais simples para aposentados e pensionistas? Deixe sua opinião.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Viviane Alves.