Começou a trabalhar como babá aos 12 anos, passou 16 anos sem carteira assinada e usou fotografias antigas para conquistar aposentadoria aos 51

2 min de leitura

Começou a trabalhar como babá aos 12 anos, passou 16 anos sem carteira assinada e usou fotografias antigas para conquistar aposentadoria aos 51

Escrito por Fabio Lucas Carvalho

Publicado em 04/08/2026 às 06:39

Atualizado em 04/08/2026 às 06:40

Curiosidades

Seja o primeiro a reagir!

Prefira o CPG no Google

Após ter o pedido negado pelo INSS, trabalhadora apresentou fotografias, declaração escolar e depoimentos que comprovaram serviços domésticos iniciados aos 12 anos e garantiu benefício retroativo a julho de 2023, com parcelas vencidas.

A Justiça Federal de Maringá concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos após reconhecer 16 anos de serviços como babá e empregada doméstica sem carteira assinada, entre 1986 e 2002.

Aposentadoria havia sido negada pelo INSS

O pedido foi inicialmente rejeitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na via administrativa, o órgão alegou que a trabalhadora não preenchia os requisitos necessários para receber o benefício.

Durante a ação judicial, a autora apresentou fotografias com os filhos dos empregadores e uma declaração escolar que comprovava sua atividade. Depoimentos colhidos no processo confirmaram o trabalho desde a infância e a continuidade dos serviços domésticos.

ARTIGO CONTINUA ABAIXO

Veja também

Justiça reconheceu contexto de informalidade

O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 4ª Vara Federal de Maringá, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão, o magistrado considerou que exigir provas materiais robustas para cada ano trabalhado reforçaria a discriminação e a invisibilidade enfrentadas por trabalhadoras submetidas à informalidade.

O juiz também ressaltou que as funções de babá e empregada doméstica são predominantemente femininas, desvalorizadas e invisibilizadas. O ingresso da autora no mercado de trabalho aos 12 anos foi considerado indicativo de vulnerabilidade relacionada a gênero, idade e classe social.

Benefício será implantado desde julho de 2023

Com o registro do período trabalhado entre 1986 e 2002, a segurada alcançou 31 anos de contribuição na data do requerimento administrativo, além de 387 meses de carência.

A Justiça concluiu que ela cumpria todos os requisitos previstos pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para essa aposentadoria, sem exigência de idade mínima.

A sentença determinou que o INSS implante o benefício a partir de julho de 2023 e pague as parcelas vencidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos.

Fonte: TRF4, em post no dia 30/07/2026