Eleições 2026: TRE-AC cria comissão para auditoria de urnas eletrônicas
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 3, a Portaria Presidência nº 149/2026, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as eleições gerais de 2026. O grupo será responsável por planejar, coordenar, organizar e conduzir os trabalhos relacionados às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas no Estado.
A comissão foi criada com fundamento no artigo 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021, que disciplina os procedimentos de auditoria da votação eletrônica em todo o país. A medida também leva em consideração a deliberação do Pleno do TRE-AC realizada em 29 de julho e processo administrativo interno da Corte.
A presidência da comissão ficará a cargo da juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos. O colegiado também foi composto por representantes da Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria Judiciária, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Assessoria de Juiz-Membro e por um agente de contratação do tribunal.
Conforme a portaria, acompanharão os trabalhos da comissão representantes do Ministério Público Eleitoral designados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Acre: a promotora de Justiça Nelma Araújo Melo de Siqueira e o promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior.
O documento ainda prevê que as entidades fiscalizadoras habilitadas poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos da comissão, conforme estabelece a legislação eleitoral. Essas entidades também terão prazo de três dias, contados da divulgação dos nomes dos integrantes, para apresentar eventual impugnação fundamentada às designações, nos termos do artigo 56 da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Entre as atribuições da comissão estão o planejamento, a coordenação, a organização e a condução das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas previstas nos capítulos V e VI da resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Esses procedimentos incluem as auditorias realizadas no dia da eleição, que verificam o correto funcionamento dos equipamentos utilizados na votação.
A atuação da comissão se estenderá até 12 de janeiro de 2027, conforme prevê o artigo 72 da Resolução TSE nº 23.673/2021, quando serão encerrados os trabalhos relacionados às auditorias das eleições de 2026. A portaria é assinada pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.