A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 1.614, que estabelece situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias devido ao avanço da estiagem na região. A medida, assinada pelo prefeito Alysson Bestene, prevê possibilidade de prorrogação caso o cenário de seca persista nos próximos meses.
A decisão fundamenta-se na acentuada redução do volume de chuvas, no recuo das vazões do Rio Acre e de seus afluentes, além da secagem de igarapés, poços, nascentes e reservatórios comunitários. O desabastecimento vem comprometendo o fornecimento de água para consumo humano, a dessedentação de animais e a continuidade de atividades produtivas.
Segundo o Poder Executivo municipal, os impactos mais severos atingem comunidades da zona rural, agricultores familiares, pecuaristas e pescadores artesanais. A escassez hídrica afeta também o funcionamento de serviços públicos essenciais, como escolas e unidades de saúde. Diante da vulnerabilidade das populações afetadas, a administração destaca o aumento da demanda pelo fornecimento emergencial de água potável por meio de caminhões-pipa.
A decretação teve como base técnica pareceres da Defesa Civil Municipal e dados de órgãos como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Serviço Geológico do Brasil (SGB), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Cemaden, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Cigma.
Com o dispositivo em vigor, todos os órgãos da administração municipal estão autorizados a se mobilizar em ações de resposta, assistência humanitária e recuperação. O decreto ampara ainda a contratação direta de bens, serviços e obras voltados ao enfrentamento da crise, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A Defesa Civil de Rio Branco dará início aos procedimentos junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para obter o reconhecimento federal da situação de emergência.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.