O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) contratou, por dispensa de licitação, a empresa Tapiri Comércio de Alimentos Ltda. para fornecer desjejum, almoço e jantar aos detentos da Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. O valor total da contratação emergencial é de R$ 11.139.168,00, conforme publicação do Termo de Ratificação nº 13/2026/IAPEN no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).
A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratação direta em situações emergenciais. O ato teve respaldo em parecer da Procuradoria-Geral do Estado e em declaração de conformidade. No entanto, o documento oficial não especifica a vigência do contrato, impossibilitando a aferição imediata do custo individual das refeições ou do valor mensal previsto.
Superlotação na unidade penitenciária
A contratação ocorre em meio ao cenário de superlotação do presídio de Tarauacá. Dados de julho do próprio departamento de execução penal do órgão indicam que a unidade abrigava 434 detentos — sendo 170 provisórios e 264 no regime fechado —, excedendo em 154 pessoas a capacidade projetada para 280 internos (uma taxa de ocupação de 155%).
Com base na população carcerária atual e no fornecimento das três refeições diárias contratadas, o volume estimado chega a 1.302 refeições por dia, totalizando cerca de 475,2 mil refeições ao longo de um ano. Os recursos serão custeados pelo orçamento do próprio IAPEN, sob a assinatura do presidente do órgão, Leandro do Nascimento Rocha.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.