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Jovens de 18 a 29 anos podem ficar 3 anos sem pagar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins ao abrir empresa em cidades de baixo IDH
Escrito por Fabio Lucas Carvalho
Publicado em 14/08/2026 às 18:10
Atualizado em 14/08/2026 às 18:53
Economia
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Proposta cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” e prevê isenção de quatro tributos federais para negócios de jovens entre 18 e 29 anos que cumprirem requisitos de localização e geração de emprego.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária de empresas abertas por jovens de 18 a 29 anos em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.
O Projeto de Lei 2367/26, apresentado pelo deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro”. A proposta concede três anos de isenção de quatro tributos federais para empresas que cumprirem os requisitos previstos no texto.
Durante esse período, os negócios beneficiados ficariam dispensados do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins.
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Fabio Lucas Carvalho
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Benefício terá regras para jovens empreendedores
Para receber a isenção, a empresa deverá ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem com idade entre 18 e 29 anos.
O negócio também deverá manter sede e operação principal em município cujo IDH-M esteja abaixo da média nacional, estar regularmente constituído e gerar pelo menos um emprego direto além do próprio sócio ou titular.
Segundo o autor, a intenção é criar oportunidades de prosperidade para jovens que vivem em regiões com menores indicadores de desenvolvimento.
Na justificativa, o parlamentar cita dados do IBGE segundo os quais 43% dos jovens maranhenses de 18 a 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. A taxa de formalização entre jovens empreendedores no estado seria de apenas 12%.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões da Câmara, incluindo Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Fabio Lucas Carvalho.