A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre publicou a Recomendação nº 14/2026, orientando magistrados, servidores e oficiais de Justiça a reforçarem junto às partes a importância da atualização constante de dados cadastrais. Assinado pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, o documento destaca a necessidade de informar imediatamente qualquer mudança de endereço residencial, telefone ou e-mail nos autos processuais.
A medida tem caráter preventivo e busca mitigar um dos principais gargalos da comunicação judicial: a desatualização de contatos. Segundo o órgão, dados incorretos ou defasados resultam em diligências frustradas, cancelamento e remarcação de audiências, refazimento de atos e aumento dos custos operacionais, gerando atrasos no andamento das ações.
Cooperação processual e suporte institucional
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Princípio da cooperação: A orientação reforça o dever de colaboração entre os envolvidos, diretriz prevista no Código de Processo Civil, visando dar maior efetividade às intimações e mandados.
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Propostas da Defensoria: O texto leva em consideração sugestões apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre para aperfeiçoar o fluxo de comunicação e garantir o acesso pleno à Justiça.
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Manutenção de regras: A Corregedoria ressalta que a recomendação não altera as normas processuais vigentes nem extingue as obrigações legais já atribuídas às partes e a seus advogados.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.