A Justiça Eleitoral deu mais um passo na tramitação da ação movida pela Federação União Progressista contra o senador Alan Rick (Republicanos) e o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), por suposta propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada durante agendas realizadas no Vale do Juruá, incluindo eventos da ExpoAcre Juruá. Em despacho publicado nesta quarta-feira (5), o juiz auxiliar Leandro Leri Gross determinou a intimação da federação para apresentar réplica às contestações apresentadas pelas defesas dos dois representados.
A decisão também estabelece prazo de dois dias para que Zequinha Lima detalhe quais provas pretende produzir no processo. Segundo o magistrado, a defesa do prefeito foi a única que requereu produção de provas, ainda que de forma genérica, razão pela qual deverá especificar os fatos controvertidos que pretende demonstrar e justificar a pertinência dos pedidos.
A movimentação representa mais um capítulo da disputa judicial iniciada pela Federação União Progressista após a passagem de Alan Rick por Cruzeiro do Sul, onde o senador cumpriu uma série de agendas políticas e institucionais durante a ExpoAcre Juruá.
Como mostrou o ac24horas, a ação foi proposta inicialmente apenas contra Alan Rick, acusado de ter realizado propaganda eleitoral antecipada. Posteriormente, a federação aditou a petição inicial para incluir Zequinha Lima no polo passivo, sustentando que o prefeito também teria participação nos fatos investigados em razão do suposto uso da estrutura administrativa municipal durante os eventos. Em julho, o juiz Leandro Leri Gross aceitou o aditamento e determinou a inclusão formal do prefeito na ação, além de definir que o processo seguiria o rito previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, utilizado em ações de investigação judicial eleitoral.
O caso ganhou forte repercussão política porque as agendas de Alan Rick no Juruá culminaram na declaração pública de apoio de Zequinha Lima à pré-candidatura do senador ao Governo do Acre. O gesto marcou o rompimento do prefeito com a governadora Mailza Assis Cameli (PP), principal liderança da Federação União Progressista e candidata à reeleição.
Ao anunciar a mudança de posicionamento, Zequinha afirmou que deixou a base governista por considerar haver “falta de comando” no grupo político liderado por Mailza. Também declarou que manteria apoio ao ex-governador Gladson Cameli na disputa pelo Senado, mas não à candidatura da governadora ao Palácio Rio Branco.
Na representação, a União Progressista acusa Alan Rick e Zequinha Lima de praticarem propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público, sustentando que as agendas realizadas em Cruzeiro do Sul extrapolaram os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Com o novo despacho, a fase processual passa a ser concentrada na análise das questões preliminares levantadas pelas defesas. A Federação União Progressista terá dois dias para responder às contestações apresentadas pelos representados. Após a réplica e a manifestação de Zequinha sobre as provas que pretende produzir, os autos voltarão conclusos ao relator para definição dos próximos atos do processo.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.