O Estado do Acre formalizou a adesão ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) por meio do Acordo de Adesão nº 07/2026, assinado pela governadora, Mailza Assis Cameli (Progressistas), em Rio Branco. O ato foi publicado nesta segunda-feira (31).
A adesão permite que o Acre passe a compor oficialmente o Sisbin e participe das ações de planejamento e execução da atividade de inteligência no país. O sistema reúne órgãos e entidades para a produção e compartilhamento de informações estratégicas de interesse nacional.
Segundo o acordo, a participação do Estado tem como finalidade contribuir para a produção de subsídios ao Presidente da República em assuntos de interesse nacional, conforme previsto na Lei nº 9.883, de 1999, e no Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023, que regulamenta a organização e o funcionamento do Sisbin.
O documento estabelece que a adesão do Acre terá vigência por período indeterminado. O acordo poderá ser encerrado por comum acordo entre as partes, denúncia ou rescisão.
A formalização amplia a participação do Estado nas estruturas nacionais de inteligência e estabelece sua integração às ações coordenadas pelo Sisbin.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.