O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprofundou as investigações sobre os contratos celebrados durante a gestão do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. Uma Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria de Justiça Cível detalha um esquema de improbidade administrativa envolvendo a contratação de shows nacionais para a ExpoSena 2024. No centro das acusações estão o ex-gestor municipal e o empresário Marck Johnnes da Silva Lisboa, apontado pelas investigações como sócio oculto da empresa contratada.
A fachada empresarial e o sócio oculto De acordo com o relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT/MPAC) e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a Prefeitura de Sena Madureira firmou o Contrato nº 101/2024 (por meio de inexigibilidade de licitação) com a empresa D.H.S. da Cruz Sociedade Ltda, com nome fantasia “Moon Club”, pelo valor global de R$ 1,35 milhão.
No entanto, o documento revela que a empresa — registrada formalmente em nome de um familiar (Douglas Henrique Silva da Cruz) — possui como atividade econômica principal apenas a exploração de discotecas e danceterias, funcionando como uma casa noturna em Rio Branco, sem qualquer expertise ou CNAE voltado ao agenciamento artístico.
O inquérito aponta que Marck Johnnes da Silva Lisboa utilizou a empresa como fachada, atuando nos bastidores como o verdadeiro beneficiário e operador do esquema. Conversas de WhatsApp obtidas de produtores artísticos e registros nas redes sociais demonstravam que era Marck Johnnes quem se apresentava como representante da “Inove Eventos/Moon Club” e conduzia diretamente as negociações dos cachês. Marck Johnnes, inclusive, tornou-se alvo de operações da Polícia Federal e chegou a ser preso preventivamente no âmbito de investigações conduzidas pelo GAES/Gaeco por suspeitas de lavagem de dinheiro.
O conluio e o superfaturamento A investigação comprova que o ex-prefeito Mazinho Serafim atuou de forma direta na facilitação e autorização do processo administrativo que culminou no direcionamento da contratação. Sob a gestão de Mazinho, a prefeitura dispensou a exigência de pesquisa prévia de mercado e realizou pagamentos antecipados e integrais à empresa de Marck Johnnes meses antes da realização dos eventos.
O esquema veio à tona após o MPAC notificar os artistas contratados (Batista Lima, Fernanda Brum e Paraná). Os depoimentos e documentos fiscais entregues pelas assessorias dos cantores revelaram que os valores reais pagos aos artistas eram drasticamente inferiores aos declarados pela prefeitura:
Show do Paraná: Contratado por R$ 500.000,00 da prefeitura, mas o cachê real foi de R$ 180.000,00 (sobrepreço de R$ 320.000,00).
Show de Batista Lima: Contratado por R$ 500.000,00, mas o valor real repassado foi de R$ 210.000,00 (sobrepreço de R$ 290.000,00).
Show de Fernanda Brum: Contratado por R$ 350.000,00, com custo real de R$ 153.000,00 (sobrepreço de R$ 197.000,00).
A diferença apurada entre o montante empenhado pela gestão de Mazinho Serafim e o que efetivamente chegou aos artistas resultou em um dano direto ao erário municipal de R$ 807.000,00.
Diante da gravidade das condutas e do histórico de outras ações por improbidade já acumuladas pelo ex-prefeito, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de tutela de urgência para o bloqueio de bens de Mazinho Serafim, da empresa Moon Club e de Marck Johnnes da Silva Lisboa até o limite do prejuízo causado. O órgão ministerial pede a condenação de ambos por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar na perda de bens acrescidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil em dobro e a proibição de contratar com o Poder Público.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Marcos Venícios.