Ministério Público abre investigação após fiscalização encontrar poço artesiano recém-perfurado sem autorização ambiental em propriedade rural de Mato Grosso

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Ministério Público abre investigação após fiscalização encontrar poço artesiano recém-perfurado sem autorização ambiental em propriedade rural de Mato Grosso

Escrito por Caio Aviz

Publicado em 05/08/2026 às 20:35

Legislação e Direito

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Fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou poço tubular profundo recém-concluído sem documentação exigida, levando o MPMS a investigar o caso em Pedro Gomes.

Em julho de 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental da perfuração de um poço artesiano em uma propriedade rural do município. A estrutura havia sido construída para captar água subterrânea, mas documentos encaminhados ao Ministério Público apontaram que a perfuração ocorreu sem autorização para uso dos recursos hídricos e sem licenciamento ambiental.

O caso ganhou atenção depois que a Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização na propriedade e constatou que o poço tubular profundo havia sido concluído recentemente. Durante a vistoria, o responsável pelo imóvel não apresentou a documentação exigida pelos órgãos competentes, situação que levou a Promotoria a aprofundar a apuração.

Fiscalização encontrou poço artesiano recém-concluído sem autorização ambiental

A investigação começou a partir de documentos elaborados pela Polícia Militar Ambiental e encaminhados ao Ministério Público. Entre eles estavam Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação, Relatório de Fiscalização e outros registros relacionados à perfuração realizada na propriedade rural.

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O material indicou a existência de um poço artesiano destinado à captação de água subterrânea sem autorização para utilização dos recursos hídricos e sem licenciamento ambiental. A fiscalização também registrou que a atividade havia sido recentemente concluída.

Mais do que a existência física da estrutura, o ponto central da apuração envolve a documentação necessária para a utilização regular do poço. No momento da fiscalização, o responsável pelo imóvel não apresentou os documentos exigidos pelos órgãos responsáveis.

MPMS instaurou Inquérito Civil para aprofundar apuração sobre a perfuração

Diante das informações reunidas pela fiscalização ambiental, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes determinou a instauração do Inquérito Civil. O procedimento foi aberto para examinar com maior profundidade a regularidade jurídica e ambiental da perfuração.

A investigação permitirá ao Ministério Público reunir novos documentos, analisar as informações produzidas pelos órgãos competentes e acompanhar a situação do poço existente na propriedade rural.

O objetivo do procedimento é verificar as circunstâncias envolvendo a perfuração e definir as medidas necessárias para assegurar a proteção ambiental e o cumprimento das exigências aplicáveis aos recursos hídricos.

Imasul e Cartório de Registro de Imóveis receberam pedidos de informações

As primeiras medidas adotadas pela Promotoria envolveram o envio de ofícios ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Imasul, e ao Cartório de Registro de Imóveis. Os órgãos deverão fornecer informações relacionadas ao caso analisado pelo Ministério Público.

O investigado também foi notificado para apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre a perfuração realizada na propriedade. Outra informação solicitada envolve eventual interesse em resolver a situação de forma consensual.

Nesse caso, a solução poderá ocorrer por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC. O instrumento poderá ser considerado durante a apuração caso exista interesse do responsável e sejam atendidas as condições definidas pelas autoridades.

Falta de autorização pode afetar controle sobre recursos hídricos subterrâneos

Segundo o relatório da fiscalização ambiental, a ausência de autorização para captação de água subterrânea pode prejudicar o gerenciamento adequado dos recursos hídricos. O controle dessas atividades permite acompanhar a exploração realizada nos aquíferos.

A falta de licenciamento ambiental também aparece entre os pontos analisados no procedimento. Sem essa documentação, o poder público perde parte dos mecanismos utilizados para controlar a utilização das reservas subterrâneas.

Esse conjunto de exigências está diretamente relacionado ao caso investigado em Pedro Gomes. O poço foi construído para captar água, mas a documentação necessária não foi apresentada durante a fiscalização ambiental.

Responsável recebeu multa e deverá regularizar situação do poço artesiano

O procedimento também registra a aplicação de uma multa administrativa ao responsável pela propriedade. A penalidade foi adotada após a fiscalização identificar as irregularidades relacionadas à perfuração.

Além da multa, o proprietário recebeu uma notificação para promover a regularização do poço junto ao órgão ambiental competente. O processo deverá ser realizado dentro do prazo estabelecido pela fiscalização.

A regularização permitirá que os órgãos responsáveis analisem a situação da estrutura e verifiquem o atendimento das exigências necessárias para utilização dos recursos hídricos subterrâneos.

Inquérito Civil acompanhará desdobramentos do caso em Pedro Gomes

Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul continuará acompanhando o desenvolvimento do caso. As informações solicitadas aos órgãos competentes serão analisadas durante a investigação.

A partir desse material, o MPMS poderá definir quais medidas deverão ser adotadas em relação à perfuração realizada na propriedade rural.

A atuação busca assegurar a proteção do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos hídricos e o cumprimento da legislação ambiental. O caso permanece sob acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes.