O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a responsabilidade por um possível dano ambiental provocado pelo lançamento irregular de efluentes domésticos e provenientes de atividade pecuária em um corpo hídrico na Comunidade Valquíria, zona rural de Rodrigues Alves, interior do Acre.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e foi formalizada por meio da Portaria nº 092/2026/MPAC/PJAMB/BHJ, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.
IMAC identificou irregularidades
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001406-0. Conforme o MPAC, uma vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) identificou a criação de animais e um sistema considerado irregular para destinação de resíduos líquidos provenientes da lavagem de um chiqueiro e de residências existentes na propriedade.
De acordo com o Relatório de Vistoria nº 78/2024, os efluentes eram direcionados para um açude pertencente a uma moradora da comunidade.
Durante a fiscalização, foram identificadas a ausência de sistema adequado para tratamento dos efluentes, uma canaleta de escoamento direcionada ao corpo hídrico e a disposição inadequada de resíduos relacionados à atividade pecuária.
O relatório também registrou indícios de alteração na qualidade da água do açude, incluindo coloração esverdeada e presença de espuma na superfície. Na ocasião, o IMAC apontou a necessidade de análises laboratoriais para confirmar eventual contaminação.
Situação teria sido interrompida
O responsável pelo imóvel foi notificado pelo IMAC e informou que iria interromper a criação de suínos e adequar o sistema de destinação dos efluentes.
Posteriormente, em março de 2026, a proprietária do açude informou ao Ministério Público que a situação havia sido solucionada há mais de um ano. Segundo o relato, entretanto, o açude que teria sido atingido pelos efluentes foi aterrado e um novo reservatório foi construído em razão dos problemas inicialmente identificados.
Apesar da interrupção da possível fonte de poluição, o MPAC considerou necessário verificar se ainda existem danos ambientais remanescentes e se são necessárias medidas de recuperação da área.
IMAC terá 30 dias para realizar nova vistoria
Como parte da investigação, o Ministério Público determinou que o IMAC realize, no prazo de 30 dias, uma nova vistoria técnica na propriedade.
O órgão deverá verificar se as medidas adotadas pelo responsável continuam sendo cumpridas, incluindo a desativação das estruturas utilizadas para criação de suínos e o funcionamento das fossas sépticas.
Também deverá informar se a fonte de poluição permanece interrompida, se ainda existe lançamento irregular de efluentes no solo ou em corpos hídricos e se há indícios de danos ambientais provocados pela situação anteriormente constatada.
Caso sejam identificados danos, o IMAC deverá apontar a extensão do impacto, a possibilidade de recuperação da área e as medidas técnicas necessárias para a recomposição ambiental.
O órgão também deverá avaliar a necessidade de análises laboratoriais da água ou de outros estudos técnicos para verificar a qualidade ambiental do local.
Investigação pode resultar em novas medidas
O Procedimento Preparatório foi instaurado para aprofundar a apuração e reunir elementos sobre a regularização ambiental e sanitária da propriedade.
Após a realização das diligências, o MPAC poderá avaliar a adoção de outras medidas, como expedição de recomendação, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conversão do procedimento em Inquérito Civil ou arquivamento, conforme os resultados da investigação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.