O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação oficial de gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão definitiva, sem possibilidade de recurso no âmbito do órgão. No Acre, o levantamento reúne 54 nomes distribuídos em 73 processos, já que alguns responsáveis somam múltiplas condenações. A lista foi divulgada nesta terça-feira (4).
A documentação abrange ex-prefeitos, ex-secretários municipais e presidentes de câmaras de diversos municípios acreanos — como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Tarauacá. Entre os citados figuram os ex-prefeitos de Cruzeiro do Sul Vagner Sales e Ilderlei Cordeiro.
Reincidência e prazos de restrição
Conforme os dados do TCU, alguns citados acumulam mais de uma decisão transitada em julgado. A maior ocorrência é de Maria Eliane Gadelha Carius, com quatro registros, seguida por Ilderlei Cordeiro, Francisco Sebastião Mendes e Joais da Silva dos Santos, com três cada. Os períodos de sanção variam conforme a data de conclusão de cada processo, estendendo-se, em determinados casos, até 2034.
Avaliação individual cabe à Justiça Eleitoral
O envio da lista cumpre uma determinação periódica do TCU para subsidiar a análise dos pedidos de registro de candidatura. No entanto, a inclusão do nome na relação não gera inelegibilidade automática.
Caberá exclusivamente à Justiça Eleitoral avaliar individualmente cada caso durante o período de registro das candidaturas, verificando se os motivos da reprovação das contas preenchem os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.